Município aprova medidas para combater a inflação

As medidas, de acordo com a proposta apresentada, têm em conta “os efeitos nefastos da pandemia de Covid-19, agravados agora por uma guerra que deflagra no coração da Europa”, e inserem-se “numa política contínua, que passa por políticas já implementadas e em curso.”

Saiba quais as medidas aprovadas:

Apoio às Famílias

• acesso automático à tarifa social da água
• criação do Cabaz Bebé destinado a apoiar crianças até aos 18 meses
• alteração das condições de acesso ao Fundo de Emergência Social (FES)
• redução da comparticipação a suportar pelas famílias referente à frequência das Atividades de Animação e de Apoio à Família e da Componente de Apoio à Família
• criação de um Gabinete de Apoio às Famílias Sobreendividadas
• cedência de quartéis ou outros edifícios desocupados para adaptação para residências públicas para estudantes universitários
• não aumento da Taxa de Resíduos Urbanos
• plano de alargamento do programa das hortas municipais
   

Transportes

• gratuitidade do sistema Gira de bicicletas partilhadas para residentes que possuem o passe Navegente e estudar alargamento aos restantes residentes e pessoas que estudem ou trabalhem em Lisboa
• reforçar o investimento na qualidade e diversificação da oferta de Transporte Público
• estudar gratuitidade do passe metropolitano para estudantes residentes em Lisboa que estudam na Área Metropolitana, e do passe municipal aos estudantes deslocados matriculados no ensino superior no concelho
   

Energia

• dinamização das Comunidades de Energia Renovável
• plano de intervenção para a reabilitação térmica do edificado residencial privado
• acesso gratuito a eletricidade solar por consumidores vulneráveis
• implementar medidas de emergência complementares à ação do Governo, que permitam às famílias mais vulneráveis ultrapassar o inverno de 2022/2023, promovendo campanhas de sensibilização para poupança energética doméstica e empresarial e implementando no universo municipal medidas de poupança energética, com efeitos imediatos
   

Apoio às empresas e aos Comerciantes

• programa de apoio ao relançamento da atividade económica de empresas com dívida Covid-19 no valor de 12 milhões de euros
• programa de apoio à transição energética nas empresas com uma dotação de 300 mil euros
• não aumento do valor das rendas nos Mercados Municipais em 2023
• não aumento do valor das rendas dos estabelecimentos comerciais instalados em bairros municipais até final de 2023
• não aumento do valor de Taxas e Serviços municipais em Mercados, Feiras e Espaço Público
   

Habitação

• não aumento do valor das rendas da habitação municipal em 2023
• duplicação do orçamento do Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível
   

Cultura

• alargamento da gratuitidade do acesso aos equipamentos culturais pelos jovens até 23 anos e maiores de 65 anos residentes em Lisboa, sob a designação de Passe Cultural
• não aumento do preço de entrada nos equipamentos culturais da cidade para os residentes em Lisboa
• não aumento das rendas nos arrendamentos municipais para as instituições de carácter social, cultural e desportivo, até final de 2023
   

Apoio Social

• retoma da componente do Fundo de Emergência Social – Apoio ao Movimento Associativo Popular
• dinamização da Rede Social de Lisboa com o objetivo de contribuir para o esforço de erradicação ou atenuação da pobreza e exclusão social e promoção do desenvolvimento social
• redução do prazo de pagamento dos apoios já estabelecidos e contratualizados no âmbito do Regulamento de Atribuição de Apoios pelo Município de Lisboa (RAAML)
• avaliar a atualização à taxa da inflação dos apoios concedidos pelo Município no âmbito do RAAML