Municípios debateram Cartas Municipais de Habitação
A iniciativa foi promovida pela Associação Portuguesa de Habitação Municipal (APHM) de que é presidente a Vereadora da Habitação na Câmara Municipal de Lisboa, Filipa Roseta.
O Porto foi o município anfitrião, tendo o presidente da autarquia, Rui Moreira, destacado como é importante "refletir sobre uma questão pública - a habitação - da qual dependem em larga medida a qualidade de vida, a coesão social e a sustentabilidade dos municípios".
O encontro pretendeu despertar uma discussão nacional sobre o que são e como elaborar as Cartas Municipais de Habitação, um instrumento de política pública previsto na Lei de Bases da Habitação.
"Gostávamos que todos os municípios tivessem a ambição de ter uma Carta Municipal de Habitação integrada no Plano Diretor Municipal (PDM)", defendeu a presidente da APHM, Filipa Roseta, reconhecendo que nem todos estão a realizar este trabalho.
Como instrumento de planeamento e ordenamento territorial consagrado na Lei de Bases da Habitação, as cartas municipais "podem e devem" ajudar a erradicar a pobreza, sublinhou também a vereadora, defendendo que "as cartas municipais são cartas para conseguir que toda a gente tenha uma habitação condigna e são cartas que ajudam na luta contra a pobreza".
No que se refere à habitação, sublinhou Filipa Roseta, "temos de olhar para o país todo porque a pressão que sentem Porto e Lisboa é decorre de não haver políticas de fixação noutros concelhos. Se tivermos políticas de fixação noutros concelhos, conseguimos tirar a pressão a estes". A par de Lisboa e do Porto, os municípios de Évora e Matosinhos estão também a elaborar as respetivas Cartas Municipais da Habitação.
