Transparência
Urbanismo
Encontra-se aberto o período de discussão pública relativo ao pedido de licenciamento para alteração da Licença de Operação de Loteamento Municipal n.º 06/98, referente ao projeto da operação de loteamento constante do processo n.º e-LOT/2022/3.
Os interessados podem consultar o processo e apresentar reclamações, observações ou sugestões nos termos definidos no respetivo aviso de abertura.
Consulta dos documentos que serviram de base à presente deliberação:
- Online
na página sobre a Alteração da Operação de Loteamento do Alto do Lumiar - Presencial
Centro de Documentação - Edifício Central do Município, no Campo Grande, n.º 25, Piso 1.º F, 1749-099 Lisboa.
Documentos
Participação
As reclamações, observações ou sugestões poderão ser apresentadas de 31 de março a 6 de maio.
Modalidades:
- Formulário online (disponível nesta página);
- Ficha de Participação (download da ficha), a enviar por:
- E-mail - dmu.dlpe.dlu@cm-lisboa.pt;
- Entrega presencial - nos locais indicados para consulta.