Concessão para a exploração de um quiosque no Parque Urbano Gonçalo Ribeiro Telles - Hasta Pública
O objeto da presente hasta pública é a concessão do espaço do domínio público municipal, destinando-se a estabelecimento de bebidas e restauração, consistindo o serviço prestado, essencialmente, no fornecimento de bebidas, produtos de quiosque e restauração, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, Regulamento (CE) n.º 852/2004, do Parlamento e Concelho Europeu, de 29 de abril de 2004, e do Decreto-lei nº 113/2006, de 12 de junho.
Toda a informação relevante - documentos, prazos, esclarecimentos e atualizações - será disponibilizada nesta página ao longo do processo.
Documentos
Atividade associada
Consulta presencial do processo
Pode consultar presencialmente o processo n.º HP/1/DGC/DAP/DMGP/CML/25, todos os dias úteis das 09:00 às 17:00 na Loja Lisboa - Entrecampos.
Apresentação de propostas
As propostas devem ser remetidas por correio em invólucro opaco e fechado, nos termos descritos no artigo 9.º do programa da hasta pública, sob registo e com aviso de receção, ou entregues por mão própria pelos candidatos ou seus representantes, contra recibo, devendo as mesmas, em qualquer dos casos, dar entrada no Departamento de Relação com o Munícipe e Participação – Divisão de Atendimento – Loja Lisboa - Entrecampos, até às 13:00 do dia 1 de setembro de 2025.
Pedido de esclarecimentos
Os interessados podem solicitar, por escrito, os esclarecimentos que entenderem por necessários, até às 17h00m do dia 18 de agosto de 2025, à Comissão da Hasta Pública na Direção Municipal de Gestão Patrimonial - Departamento de Administração do Património - Divisão de Gestão de Contratos, sita no Edifício Central do Município - Campo Grande, n.º 25, Piso 3, Bloco C, 1749-099 Lisboa, com o email: dmgp.dap.dgc@cm-lisboa.pt.
Visita do espaço
Os interessados poderão visitar o espaços objeto da presente hasta pública nas seguintes datas:
- dia 24 de julho de 2025, das 10:00 às 13:00;
- dia 21 de agosto, das 14:00 às 17:00.
Ato público da hasta pública
O ato público da hasta público terá lugar na sala de concursos do Edifício Central do Município - Centro de Documentação.