Consulta Pública – Reconhecimento de Lojas com História
O Município de Lisboa promove uma Consulta Pública relativa a oito (8) propostas de decisão de candidaturas ao reconhecimento como estabelecimento comercial de interesse histórico e cultural, ao abrigo do regime “Loja com História”, nos termos da Lei n.º 42/2017, de 14 de junho.
Durante o período de Consulta Pública, os cidadãos e demais interessados são convidados a participar, apresentando contributos sob a forma de sugestões, observações ou reclamações, contribuindo para um processo de decisão transparente, informado e participado.
Consulta da documentação
A documentação relevante do procedimento encontra-se disponível nesta página para consulta pública.
Além disso, a consulta presencial da documentação pode ser feita nos seguintes horários e locais:
- Horário: 08:00 às 19:30, todos os dias úteis
- Loja Lisboa Baixa, Largo de São Julião, 8, 1200-417 Lisboa
- Loja Lisboa Entrecampos, Edifício Central do Município, Campo Grande 25, 1749-099 Lisboa
- Horário: 08:30 às 19:30, todos os dias úteis
- Loja Lisboa Saldanha, Rua Engenheiro Vieira da Silva (Loja do Cidadão)
Documentos
Participação
As participações devem ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa e podem ser apresentadas:
- Por correio, para a morada Praça do Município, 1149-014 Lisboa
- Por correio eletrónico, para o endereço: distincao.lojashistoria@cm-lisboa.pt
A documentação relevante do procedimento encontra-se disponível nesta página para consulta pública.