Está em curso o procedimento de hasta pública que tem por objeto a concessao de utilização privativa do dominio público municipal para a exploração de um quiosque, destinado a estabelecimento de bebidas, com esplanada, na Parada do Alto de São João, Freguesia da Penha de França.
Este procedimento integra várias etapas, conforme previsto na legislação e no regulamento municipal aplicável, incluindo a publicitação, consulta de documentação, apresentação de propostas, realização da hasta e formalização contratual.
Toda a informação relevante — documentos, prazos, esclarecimentos e atualizações — será disponibilizada nesta página ao longo do processo.
Documentos
Atividade associada
Apresentação das propostas
As propostas devem ser remetidas por correio em invólucro opaco e fechado, nos termos descritos no artigo 9.º e 10.º do programa da hasta pública, sob registo e com aviso de receção, ou entregues por mão própria pelos candidatos ou seus representantes, contra recibo, devendo as mesmas, em qualquer dos casos, dar entrada no Departamento de Relação com o Munícipe e Participação – Divisão de Atendimento – Loja Lisboa - Entrecampos, sito no Edifício Central do Município - Campo Grande, n.º 25, Piso 0, 1749-099 Lisboa, até às 13:00 do dia 2 de de setembro de 2025.
Visita do espaço
Os interessados poderão visitar os espaços objetos da hasta pública nas seguintes datas:
Dia 17 de julho: das 10:00 às 13:00 e das 14:00 às 17:00;
Dia 24 de julho: das 10:00 às 13:00 e das 14:00 às 17:00.
Resposta a pedidos de esclarecimentos
Resposta a pedidos de esclarecimentos relativas à hasta pública para a exploração de um quiosque destinado a estabelecimentos de bebidas, com esplanada, na Parada do Alto de São João.
Ato público da hasta pública
O ato público da hasta pública terá lugar na sala de concursos do Edifício Central do Município - Campo Grande, n.º 25, Piso 1, Bloco F - Centro de Documentação.
Eventos Terminados
Consulta do processo
Pode consultar presencialmente o processo n.° HP/2/DMEI/DEPEP/DPDL/CML/25, todos os dias úteis das 9:00 às 17:00 na Loja Lisboa - Entrecampos.
Pedidos de esclarecimentos
Os interessados podem solicitar à Comissão da Hasta Pública, por escrito, os esclarecimentos que entenderem por necessários, até às 17:00 do dia 11 de agosto, através do endereço eletrónico dmei.quiosques@cm-lisboa.pt.
A resposta aos esclarecimentos é publicada em Boletim Municipal e nesta página, bem como comunicada ao respetivo requerente até ao dia 21 de agosto de 2025.
O Município de Lisboa poderá recusar prestar os esclarecimentos solicitados se os entender absolutamente inadequados à formulação da proposta.
Os pedidos de esclarecimento não identificados ou cujo objeto seja ininteligível face ao procedimento são liminarmente rejeitados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.