Está em curso o procedimento de hasta pública que tem por objeto a concessao de utilização privativa do dominio público municipal para a exploração de um quiosque, destinado a estabelecimento de bebidas, com esplanada, na Parada do Alto de São João, Freguesia da Penha de França.
Este procedimento integra várias etapas, conforme previsto na legislação e no regulamento municipal aplicável, incluindo a publicitação, consulta de documentação, apresentação de propostas, realização da hasta e formalização contratual.
Toda a informação relevante — documentos, prazos, esclarecimentos e atualizações — será disponibilizada nesta página ao longo do processo.
Documentos
Atividade associada
Apresentação das propostas
As propostas devem ser remetidas por correio em invólucro opaco e fechado, nos termos descritos no artigo 9.º e 10.º do programa da hasta pública, sob registo e com aviso de receção, ou entregues por mão própria pelos candidatos ou seus representantes, contra recibo, devendo as mesmas, em qualquer dos casos, dar entrada no Departamento de Relação com o Munícipe e Participação – Divisão de Atendimento – Loja Lisboa - Entrecampos, sito no Edifício Central do Município - Campo Grande, n.º 25, Piso 0, 1749-099 Lisboa, até às 13:00 do dia 2 de de setembro de 2025.
Pedidos de esclarecimentos
Os interessados podem solicitar à Comissão da Hasta Pública, por escrito, os esclarecimentos que entenderem por necessários, até às 17:00 do dia 11 de agosto, através do endereço eletrónico dmei.quiosques@cm-lisboa.pt.
A resposta aos esclarecimentos é publicada em Boletim Municipal e nesta página, bem como comunicada ao respetivo requerente até ao dia 21 de agosto de 2025.
O Município de Lisboa poderá recusar prestar os esclarecimentos solicitados se os entender absolutamente inadequados à formulação da proposta.
Os pedidos de esclarecimento não identificados ou cujo objeto seja ininteligível face ao procedimento são liminarmente rejeitados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
Consulta do processo
Pode consultar presencialmente o processo n.° HP/2/DMEI/DEPEP/DPDL/CML/25, todos os dias úteis das 9:00 às 17:00 na Loja Lisboa - Entrecampos.
Visita do espaço
Os interessados poderão visitar os espaços objetos da hasta pública nas seguintes datas:
Dia 17 de julho: das 10:00 às 13:00 e das 14:00 às 17:00;
Dia 24 de julho: das 10:00 às 13:00 e das 14:00 às 17:00.
Ato público da hasta pública
O ato público da hasta pública terá lugar na sala de concursos do Edifício Central do Município - Campo Grande, n.º 25, Piso 1, Bloco F - Centro de Documentação.