Transparência
Urbanismo
20 jan
- 10 fev 2026
Operação de Loteamento - Quinta de Nossa Senhora do Carmo
A Câmara Municipal de Lisboa, aprovou a abertura do período de Discussão Pública do Projeto da Operação de Loteamento - Quinta de Senhora do Carmo, sita na Travessa do Espírito Santo, na freguesia das Avenidas Novas.
De acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 148.º, em articulação com o n.º 2 do artigo 89.º, ambos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), por remissão do n.º 4 do artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, o referido período de Discussão Pública terá a duração de 20 dias úteis.
Consulta dos documentos que serviram de base à presente deliberação:
- Online
na página sobre as Gestão Urbanística/Loteamentos/Iniciativa Particular - Presencial
- Centro de Informação Urbana de Lisboa (CIUL) - Picoas Plaza, Rua Viriato, n.º 13 E, Núcleo 6 - 2.º, 1050-233 Lisboa;
- Centro de Documentação - Edifício Central do Município, no Campo Grande, n.º 25, Piso 1.º F, 1749-099 Lisboa;
- Junta de Freguesia do Beato - Rua de Xabregas, 67 1.º, 1900-439 Lisboa;
- Junta de Freguesia de Marvila - Avenida Paulo VI, 1950-236 Lisboa.
Documentos
Participação
Canal preferencial – Online:
- Através do formulário disponível nesta página, durante o período de Discussão Pública.
Outros canais (e-mail ou presencial):
- Reclamações, observações ou sugestões devem ser formuladas por escrito, até ao termo do mencionado período, e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, utilizando para o efeito a ficha de participação aqui disponível e remetidas por uma das seguintes vias:
- E-mail: dmu.dpu.dpt@cm-lisboa.pt
- Presencial: nos locais indicados para consulta dos documentos