Cidadania Direitos Sociais
21 fev - 31 mar 2025

Recrutamento de juízes sociais

Para assuntos da competência do Tribunal de Família e Menores de Lisboa

A Câmara Municipal de Lisboa promove o recrutamento de juízes sociais para assuntos da competência do Tribunal de Família e Menores de Lisboa, de modo a incentivar a participação popular na justiça e sensibilizar para valores sociais dominantes. 

Os juízes sociais são nomeados por um período de dois anos para dar apoio na tomada de decisão em determinados julgamentos deste Tribunal.

Após aprovação em Assembleia Municipal, as candidaturas são remetidas ao Conselho Superior da Magistratura e ao Ministério da Justiça.

Mais informação: Página sobre o procedimento