Deliberações da Reunião Pública da Câmara Municipal de 26 de novembro
Conheça a Ordem de Trabalhos, e o resultado da votação das propostas apresentadas na Reunião Pública de 26 de novembro, realizada na Sala do Arquivo dos Paços do Concelho.
- Proposta nº 711/2021 - Aprovada por unanimidade
Subscrita pelo vice-presidente Filipe Anacoreta Correia - Aprovar a decisão de contratar, incluindo a respetiva despesa, a escolha do tipo de procedimento e as respetivas peças do procedimento para a "Aquisição de Serviços de testagem para a SARS-CoV-2 por farmácias aderentes do concelho de Lisboa associadas da ANF no âmbito da prossecução dos objetivos da Norma 019/2020 da Direção-Geral da Saúde (DGS)- Estratégia Nacional de Testes para SARS-CoV-2" (Processo n. 031 I ADCM/DA/DCP/2021 ), com recurso a um ajuste direto por critério material, ao abrigo do Decreto-Lei nº 10-A/2020, de 13 de março, nos termos da proposta;
- Proposta nº 712/2021 - Aprovada por unanimidade
Subscrita pelo vice-presidente Filipe Anacoreta Correia - Aprovar a atribuição aos Serviços Sociais da Camara Municipal de Lisboa de tranche correspondente ao quarto trimestre da subvenção anual de 2021, bem como de parcela de adicional, a título de acertos finais, relativamente a apoio financeiro às atividades desenvolvidas no âmbito do apoio social aos trabalhadores, e transferência das verbas correspondentes, nos termos da proposta;
- Proposta nº 713/2021 - Não Aprovada
Subscrita pela vereadora Filipa Roseta - Aprovar a aplicação de requisito específico nos termos do n°3 do art. 30 do Regulamento Municipal do Direito à Habitação, nos termos da proposta;
- Proposta nº 714/2021 - Aprovada por maioria
Subscrita pelo vereador Diogo Moura - Aprovar submeter a Assembleia Municipal, para prévia autorização, a alteração de assunção de compromissos plurianuais, bem como a minuta da segunda adenda ao protocolo de colaboração celebrado com a Fundação Aga Khan Portugal, pela Câmara Municipal, no âmbito do Programa Municipal de Prevenção e Combate do lnsucesso e Abandono Escolar Precoce, designado "Secundário para todos", nos termos da proposta;
- Proposta nº 715/2021 - Aprovada por unanimidade
Subscrita pelo vereador Diogo Moura - Aprovar submeter a Assembleia Municipal, para prévia autorização, a alteração de assunção de compromissos plurianuais, bem como a minuta da segunda adenda ao protocolo de colaboração celebrado com a Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica, pela Câmara Municipal, no âmbito do Programa Municipal de Prevenção e Combate do lnsucesso e Abandono Escolar Precoce, designado "Secundário para todos", nos termos da proposta;
- Proposta nº 716/2021 - Aprovada por unanimidade
Subscrita pelo vereador Diogo Moura - Aprovar a alteração da Proposta nº 515/2021 que aprovou a realização da despesa e a transferência de verbas, no âmbito do Programa Extraordinário de Atividades Lúdicas, nos termos da proposta;
- Proposta nº 717/2021 - Aprovada por maioria
Subscrita pelo vereador Diogo Moura - Aprovar a alteração da Proposta nº 451/2021 que submeteu à Assembleia Municipal a celebração de adenda ao Contrato de Delegação de Competências celebrado entre o Município de Lisboa e a freguesia do Parque das Nações, bem como a respetiva afetação de recursos financeiros e a minuta da adenda, no âmbito do fornecimento de refeições escolares e gestão dos respetivos refeitórios, nos termos da proposta;
- Proposta nº 718/2021 - Aprovada por unanimidade
Subscrita pelo vereador Diogo Moura - Aprovar a alteração da Proposta nº 331/2020 e submeter a Assembleia Municipal a aprovação da alteração da assunção dos compromissos plurianuais, no âmbito da 1ª edição do Concurso para apoio a Projetos de Promoção do Sucesso Educativo denominado "Fazer Acontecer", no âmbito do Programa Municipal "Secundário para todos", nos termos da proposta;
- Proposta nº 719/2021 - Aprovada por unanimidade
Subscrita pelo vereador Diogo Moura - Aprovar a classificação do Centro Municipal de Artes Plásticas dos Coruchéus, sito na Rua Alberto de Oliveira, como Monumento de Interesse Municipal, nos termos da proposta;
- Proposta nº 720/2021 - Adiada
Subscrita pelo vereador Diogo Moura - Aprovar submeter a consulta publica a confirmação da atribuição da distinção "Entidades de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local", nos termos da proposta;
- Proposta nº 721/2021 - Aprovada por unanimidade
Subscrita pelo vereador Ângelo Pereira - Aprovar a celebração de Contratos-Programa entre o Município e as seis Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntaries de Lisboa, bem como a correspondente minuta e respetivas transferências de verbas no âmbito de um apoio financeiro para o pagamento de apólices de seguros de responsabilidade civil automóvel das viaturas afetas a prestação de socorro na cidade e de transporte de doentes para o ano de 2021, nos termos da proposta;
- Proposta nº 722/2021 - Aprovada por unanimidade
Subscrita pelo vereador Ângelo Pereira - Aprovar a atribuição de apoio financeiro e não financeiro à Bicicultura, C.R.L., no âmbito do Programa Municipal Comboios de Bicicletas, para o ano letivo de 2021/2022, ao abrigo do RAAML, bem como aprovar a respetiva minuta de Contrato Programa, nos termos da proposta;
- Proposta nº 723/2021 - Aprovada por unanimidade
Subscrita pelo vice-presidente Filipe Anacoreta Correia - Aprovar as contrapartidas para legado de Lydia Geernaert deixado ao Município de Lisboa;
- Proposta nº 724/2021 - Aprovada por maioria
Subscrita pelo vereador Ângelo Pereira - Aprovação do reforço orçamental do programa de apoio à aquisição de bicicletas.