Município de Lisboa assina revisão ao Acordo Coletivo com estruturas sindicais
O Município de Lisboa, representado pelo vereador das Finanças e dos Recursos Humanos, João Paulo Saraiva, assinou com diversas estruturas sindicais (incluindo as representadas na Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos - FESAP e o Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais) a 2ª Revisão ao Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública.
O texto originário é o do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 8/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, parte J3, n.º 165, de 28 de agosto de 2013. Este teve uma primeira revisão, acordada em janeiro de 2014, mas publicada apenas em março de 2016. Em causa estava manter o anteriormente fixado relativamente ao período normal de trabalho, e sua organização temporal, com a possibilidade de continuar por acordo colectivo as 35 horas de trabalho semanal na Câmara Municipal de Lisboa.
Esta 2.ª revisão, que agora acontece, introduz e actualiza diversas cláusulas, algumas das quais específicas sobre os Bombeiros Sapadores, e outras dedicadas mais genericamente às actividades de participação e representação dos trabalhadores, bem como à recompensa de desempenho. Sinais da importância e reconhecimento que esta Câmara Municipal confere à contratação colectiva na organização e gestão dos serviços do município, através das suas estruturas sindicais, sempre tendo em vista o melhor serviço a prestar ao munícipe.
Assim, este documento prevê uma alteração no que toca à gestão de folgas dos bombeiros (sendo permitidas as trocas de turno com prestação de trabalho em turnos consecutivos no mesmo dia); a adaptação do regime dos gratificados dos bombeiros ao entendimento da Autoridade Tributária recentemente emitido sobre esta matéria; a melhor regulamentação sobre o regime de disponibilidade permanente dos bombeiros e garantia do transporte e alimentação durante a sua prestação.
O documento agora assinado define ainda matérias respeitantes à questão dos créditos para exercício da actividade de representação dos trabalhadores, respectivas eleições e garantia de instalações para funcionamento dos sindicatos, bem como a garantia da consulta e participação dos trabalhadores, através dos seus sindicatos, em matérias que lhes sejam respeitantes. Finalmente, este documento define o estabelecimento de recompensa em dias de férias pelo bom desempenho profissional.
A cerimónia de assinatura desta revisão ao Acordo decorreu nos Paços do Concelho, no dia 10 de Novembro. Na ocasião, Jorge Nobre dos Santos, secretário geral da FESAP, destacou a "forma cordial" como decorreram as negociações conducentes a este ato. "Os acordos são bons quando contemplam os interesses de ambas as partes" e a autarquia soube entender a necessidade da contratação coletiva, numa "postura sempre correta e cordial, pois é uma entidade patronal que se preocupa com os seus trabalhadores, o que já não acontece com o Governo da República", constatou o dirigente sindical. Nobre dos Santos lembrou que "há dez anos não há revisão salarial na Função Pública e o Estado, primeiro empregador do país, tem que ter uma atitude igual à do Município de Lisboa".
Por seu lado, o vereador João Paulo Saraiva considerou que os acordos e a contratação coletiva "são instrumentos importantes na relação com os trabalhadores" porque o Município "está empenhado, em articulação mais efetiva e profunda com os sindicatos, em criar condições na adaptação dos trabalhadores à evolução tecnológica". Para o autarca, o Município "está aberto à participação mais efetiva dos trabalhadores e disposto para, em conjunto com os sindicatos, se falar a uma só voz" na resolução das questões laborais na administração pública. "Temos que estar atentos às mudanças no mundo, sem abdicarmos das convicções de cada um" para se enfrentar questões como as da qualificação dos trabalhadores e do desequilíbrio da pirâmide etária, onde a idade média dos trabalhadores ronda os 49 anos". "Já temos muitas áreas de excelência do trabalho, mas ainda precisamos de trabalhadores mais qualificados" e urge "completar a experiência dos trabalhadores com a integração de mais sangue novo", concluiu João Paulo Saraiva.