Aprovada a delimitação da Unidade de Execução Marvila-Beato
De acordo com o documento, a Unidade de Execução Marvila-Beato visa otimizar os efeitos de estruturação da terceira travessia do Tejo, reforçar a coesão territorial e potenciar a atração de emprego.
Na reunião de hoje, foi ainda aprovada a cedência de espaços não habitacionais “para exercício de atividades sem fins lucrativos com fundamentado interesse público”, às entidades: Rimas ao Minuto Associação; Associação Desportiva Pastéis da Bola; Associação Fazer por Marvila; Associação Lisboa Juntos pelo Desporto; Associação Africandé; GlocalDecide - Associação para a Democracia, a Cidadania e o Desenvolvimento; Associação Porta do Mais;
Outras deliberações da reunião de 30 de abril da Câmara Municipal de Lisboa:
Celebração de contratos de concessão para exploração de quiosques na Praça de Espanha/Parque Urbano Gonçalo Ribeiro Telles; Largo São Sebastião da Pedreira; Parada do Alto de São João;
Prorrogação da suspensão imediata da autorização de novos registos de estabelecimentos de alojamento local, aprovada através da Deliberação n.º 684/CM/2024, de 30 de outubro de 2024, e da Deliberação n.º 609/AML/2024, de 5 de novembro de 2024, por um novo prazo de 6 (seis) meses, a contar do fim do prazo da suspensão atualmente vigente, até à entrada em vigor da alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local, sem prejuízo das zonas de contenção em vigor:
- nas freguesias onde se verifique um rácio entre o número de estabelecimentos de alojamento local e o número de fogos de habitação permanente igual ou superior a 2,5%, atual ou que se venha a verificar no decurso da suspensão;
ou- enquanto o município, no seu todo, apresentar um rácio entre o número de estabelecimentos de alojamento local e o número de fogos de habitação permanente igual ou superior a 5 %.
Adesão do Município de Lisboa à Associação Limpeza Urbana – Parceria para Cidades + Inteligentes e Sustentáveis
Celebração de contratos interadministrativos de cooperação na área da Higiene Urbana, e apoio financeiro às 24 freguesias no valor global de € 9 917 091