Autarcas europeus apelam à União Europeia para soluções urgentes na Habitação
O pedido foi apresentado em Bruxelas, ao Comissário Europeu para a Habitação e Energia, Dan Jørgensen, na sequência da iniciativa tomada em dezembro de 2024, quando o presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Carlos Moedas, assinou, com outros autarcas europeus, uma carta apelando a soluções habitacionais articuladas diretamente entre as cidades e a União Europeia.
As cidades participantes (Amesterdão, Atenas, Barcelona, Bolonha, Budapeste, Ghent, Leipzig, Lisboa, Lyon, Paris, Roma) representam cerca de 15 milhões de cidadãos, uma dimensão que exige ações coordenadas e financiamento direto para combater a generalizada escassez de habitação acessível.
A participação de Lisboa reforça a mensagem de que as cidades estão na linha da frente da luta pelo direito à habitação acessível. "Precisamos de construir novas casas, mas também de reabilitar o património habitacional que temos. A mobilização de edifícios vazios e terrenos disponíveis é uma oportunidade para oferecer habitação em zonas centrais da cidade, próximas de empregos e serviços", considera Carlos Moedas.
Entre as medidas concretas que os signatários exigem à Comissão Europeia, incluem-se o aumento do financiamento para habitação acessível através do Banco Europeu de Investimento (BEI), bem como empréstimos a longo prazo e taxas fixas e baixas para o movimento cooperativo, como defende a vereadora Filipa Roseta. O acesso mais direto e simplificado a fundos europeus para as autarquias, a atribuição de, pelo menos, parte dos fundos de coesão diretamente às cidades, e a revisão das regras da concorrência para permitir maior investimento público em habitação acessível, são outras medidas defendidas.
Filipa Roseta defendeu, ainda, a urgência de alinhar a agenda da habitação com a da transição energética, garantindo que as cidades possam investir na regeneração urbana e na resiliência às alterações climáticas. "A transição energética deve ser para todos, e não apenas para alguns. Precisamos de garantir que os investimentos beneficiem a maioria da população", reforça a vereadora.
“A Habitação é uma área absolutamente prioritária para o executivo. Está a ser feito um esforço inédito para dar respostas aos graves problemas com que os lisboetas se debatem nesta área, com medidas concretas e diversificadas. Temos trabalhado em todas as frentes para agilizar respostas, com a construção de novas casas, a reabilitação e a disponibilização de habitações municipais – incluindo muitas que estavam fechadas quando iniciámos o mandato. Assinámos um acordo para investimento em habitação municipal, até 2026, no valor de 560 milhões de euros, e um investimento de 142 milhões de euros na Gebalis destinados à reabilitação de habitações municipais devolutas”, sublinha Carlos Moedas.