Câmara ouve sociedade civil sobre Regulamento de Atribuição de Apoios

Durante o processo, com duas sessões presenciais, foram recolhidos contributos com vista à melhoria e atualização do regulamento que estabelece as regras de atribuição de apoios por parte do município.

Esta ação integra o Compromisso 2 da Parceria para o Governo Aberto – marco 2 –, que dará origem a um relatório com os dados e contributos recolhidos ao longo deste processo colaborativo.

A participação da sociedade civil – na “fase de avaliação” do atual regulamento – “promove um melhor alinhamento entre os critérios do município com as preocupações da sociedade civil, tornando as políticas públicas municipais mais transparentes".

A revisão em curso visa o “reajustamento à realidade legislativa e regulamentar que, desde 2008, sofreu inúmeras alterações”, e a adaptação "a novas realidades e áreas de atuação do município que, entretanto, ganhou novas competências, como a Educação, e novas áreas de interesse público, nomeadamente a Ação Climática e a Mobilidade.

O RAAML define as normas e procedimentos para atribuição de apoios financeiros e não financeiros, a pessoas singulares e organizações que desenvolvem projetos de interesses municipal, nas diferentes áreas de atuação do município de Lisboa.