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Carta Municipal de Habitação vai combater pobreza energética

O combate à pobreza energética “é uma dimensão que estará presente na primeira Carta Municipal de Habitação de Lisboa”, afirmou a vereadora da Habitação, Filipa Roseta, na terceira reunião do Conselho Municipal de Habitação, que contou com os contributos do Urbanismo e dos Direitos Sociais, que serão vertidos no documento


De acordo com dados recentes da Agência de Ambiente e Energia de Lisboa, Lisboa-E-Nova, “a pobreza energética no município concentra-se no centro histórico e nas freguesias com mais bairros sociais, zonas em que o número de beneficiários da tarifa social de energia é mais expressivo”.

O encontro, realizado a 17 de novembro, contou com a participação da vereadora do Urbanismo, Joana Almeida, que apresentou as linhas de ação com impacto na política de habitação. Na construção de casas novas, afirmou, “foram implementadas medidas para tornar o licenciamento mais célere e na reabilitação de fogos estamos a conseguir aprovar projetos de arquitetura em dois meses no âmbito do serviço “As Minhas Obras”, acrescentando que “estamos focados em quatro linhas de ação: celeridade, clareza, comunicação e transparência”.

No âmbito dos Direitos Sociais, foram reveladas as metas no âmbito da estratégia para as Pessoas em Situação de Sem Abrigo. “Aumentaremos o número de apartamentos partilhados, e as respostas de apoio local serão reforçadas”, afirmou a vereadora Sofia Athayde, adiantando que terão início as obras de requalificação do centro de acolhimento do Beato, projeto aprovado para financiamento pelo Plano de Recuperação e Resiliência.

200 casas para as famílias mais pobres da cidade

Filipa Roseta, vereadora da Habitação e Desenvolvimento Local, destacou a maior afetação de sempre – 200 casas para as famílias mais pobres da cidade, "tornada possível pelo investimento de 40 milhões de euros na Gebalis de modo a reabilitar edifícios e casas vazias nos bairros municipais”.

“Enquanto avançamos na cocriação da Carta Municipal de Habitação, não estamos parados. O relógio da habitação está a andar. Entre estudo, projeto, construção e atribuição das casas, estamos a dinamizar um potencial que a cidade tem de cerca de 9500 fogos”, sublinhou.

Em destaque, esteve igualmente o segundo acordo assinado recentemente com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, no âmbito do programa 1.º Direito, para a construção e reabilitação de cerca de 3450 casas até 2028: 1450 para construção e 2000 para reabilitação.