Deliberações da Câmara Municipal de 20 de novembro

Conheça as principais deliberações desta reunião da Câmara Municipal de Lisboa:

Proposta 690/2024 - constituição, a favor do Atlético Clube de Portugal, do direito de superfície sobre uma parcela de terreno com a área total de 26.955,46 m², na Tapada da Ajuda, (…) pelo prazo de 50 anos

Proposta 700/2024 - cedência de espaço municipal, na Rua Professor Miller Guerra, lote 45, no Bairro Padre Cruz, à Junta de Freguesia de Carnide 

Proposta 701/2024 - cedência de espaço municipal, inserido em bairro BIP/ZIP, na Alta de Lisboa, à NRAJ - Nasce e Renasce, Associação Juvenil

Proposta 702/2024 - submeter à Assembleia Municipal a aprovação da repartição de encargos e assunção do compromisso plurianual da empreitada “Reabilitação do Passadiço da Doca dos Olivais”

Proposta 704/2024 - adjudicação da empreitada de “Reconstrução de Muro de Contenção na Calçada de Santa Catarina e Chelas”

Proposta 709/2024 - atribuição do topónimo José Ferreira Pinto Basto à Rua C, à Av. da Índia

Proposta 710/2024 - atribuição do topónimo Rua Joaquim Carlos Silveira à Rua D, à Rua de Cascais

Proposta 713/2024 - apoio financeiro à Ares do Pinhal - Associação de Recuperação de Toxicodependentes, no montante de 91 980 euros, para suporte dos encargos relativos ao desenvolvimento do projeto "Apartamentos de Transição", pelo período de 12 meses

Proposta 714/2024 - atribuição de apoio financeiro à Crescer na Maior - Associação de Intervenção Comunitária, para garantir o funcionamento do projeto de acompanhamento em simultâneo de 60 refugiados e/ou requerentes de Proteção internacional, em Habitação Autónoma Temporária, no âmbito do Programa Municipal de Acolhimento de Refugiados na Cidade de Lisboa (PMAR Lx), por novo período de 12 meses, até ao limite de 322 mil euros

Proposta 716/2024 - submeter à Assembleia Municipal os valores finais e transferência de verbas da terceira prestação, de Atividades de Animação e de Apoio à Família para diversas Juntas de Freguesia, no âmbito dos Contratos de Delegação de Competência, relativamente ao ano letivo 2023/2024

Proposta 717/2024 - submeter à Assembleia Municipal os valores finais e transferência de verbas, da terceira prestação, da Componente de Apoio à Família para diversas Juntas de Freguesia, no âmbito dos Contratos de Delegação de Competência, relativamente ao ano letivo 2023/2024

Proposta 718/2024 - aprovar o valor final e a transferência de verba da terceira prestação, para diversas entidades, no âmbito das Atividades de Animação e de Apoio à Família e da Componente de Apoio à Família, ano letivo 2023/2024, bem como submeter à Assembleia Municipal a alteração à assunção de compromissos plurianuais e a repartição de encargos

Proposta 718/2024 - Plano de avaliação e melhoria das condições de trabalho nos edifícios que albergam serviços municipais

Proposta 721/2024 - Criação de uma resposta de acolhimento integrada para as pessoas em situação de sem abrigo que pernoitavam junto à Igreja dos Anjos