Impostos municipais não aumentam em 2026

Lisboa vai devolver 5% do IRS aos residentes na cidade, que corresponde ao valor total da participação a que o município tem direito: A CML fixou em 0,0% a sua participação no IRS em 2026.

Na reunião do executivo municipal, foram igualmente aprovadas as propostas sobre os seguintes impostos municipais:

• Imposto Municipal sobre Imóveis - 0,3% para os prédios urbanos (para vigorar em 2025, com efeitos na liquidação de 2026);

Majoração de 30% da taxa de IMI aplicável a prédios ou parte de prédios urbanos degradados, relativamente aos quais a CML tenha intimado a execução de obras de conservação para corrigir más condições de segurança ou de salubridade ou para a melhoria do arranjo estético (…);

Redução de 30% da taxa de IMI aplicável a prédios urbanos classificados de interesse público, de valor municipal ou património cultural (…);

Redução da taxa de IMI (…) na habitação própria e permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário, com o valor da redução a depender do número de dependentes no agregado familiar do proprietário, a 31 de dezembro do ano anterior: € 30, € 70, e € 140 para, respetivamente, 1, 2 e 3 ou mais dependentes a cargo (…).

• Taxa Municipal de Direitos de Passagem - 0,25% (para vigorar em 2026);
• Derrama - 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC, gerado no Município de Lisboa, para volume de negócios superior a € 150 000 (relativa ao exercício económico de 2025, a ser cobrada em 2026).

As propostas serão agora submetidas à apreciação da Assembleia Municipal de Lisboa.