Medidas de Ação Social Escolar em Lisboa aprovadas para 2025/2026

O valor global previsto, para as modalidades de Ação Social Escolar e Medidas de Desenvolvimento Educativo, é superior a 1 751 000 euros, e contempla os seguintes apoios:

• ao nível do material escolar (25 €/ano/aluno) e das visitas de estudo (25 €/ano/aluno) para alunos do 1.º Ciclo enquadrados nos escalões A, B do ASE e NSE;
• 30 €/ano/aluno, para os alunos NSE 1º ciclo; em Tecnologias de Apoio;
• apoio às crianças do pré-escolar e alunos do ensino básico e secundário, garantindo a gratuitidade da refeição (pequeno-almoço, almoço e lanche) às crianças/alunos dos escalões A, B da ASE e NSE;
• redução em 50% no valor a pagar pela refeição escolar (almoço), a todas as crianças do pré-escolar e alunos do ensino básico e secundário que não se incluam no escalão A e B da NSE;
• manter os apoios ao nível do Leite Escolar às crianças da educação do pré-escolar e aos alunos do 1º ciclo do ensino básico;
• manter os apoios concedidos na área dos transportes escolares para os alunos NSE e que frequentem estabelecimento de ensino a mais de 3 km, até à idade limite de 20 anos inclusive, quando não concluíram a escolaridade obrigatória até aos 18 anos, dadas as dificuldades inerentes à sua condição;
• material de desgaste (31,25 €/ano/criança) concedidos às crianças da Educação pré-escolar enquadradas nos escalões A, B do ASE e NSE; a CML transfere a verba para os AE que farão a gestão da mesma, definindo os procedimentos para assegurar que este apoio será disponibilizado às crianças beneficiárias;
• reembolso integral do valor das fichas de apoio aos manuais escolares para os alunos do 1.º, 2.º e 3.º ciclo do ensino básico;
• valor de 250 €/ano a atribuir por CAA para aquisição de material de desgaste de uso generalizado;
• valor de 300 €/ano/criança/aluno inserido em CAA e com medidas adicionais, para aquisição de materiais específicos e de uso individual, quando outros materiais não são pedagogicamente adequados;
• apoio aos alunos do 10.º ano de escolaridade para aquisição de calculadora, para utilização nos exames nacionais do ensino secundário com o valor máximo 100 €/aluno (de acordo com a lista de máquinas de calcular do Ministério da Educação passíveis de serem utilizadas nos Exames Finais Nacionais de Física e Química A, de Matemática A, de Matemática B e de Matemática Aplicada às Ciências Sociais);
• outros apoios ao nível do transporte escolar: transporte adaptado; transporte escolar casa/escola; transporte municipal gratuito para programas CML; Passaporte Escolar; Natação e Escola Ciência Viva;
• organização, implementação e desenvolvimento das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) e Componente de Apoio à Família (CAF).