Município aprova novo ciclo de delegação de competências nas freguesias
De acordo com o documento, subscrito pelo vereador Diogo Moura: "Celebração de Contratos interadministrativos de delegação de competências e cooperação entre o Município de Lisboa e as 24 Juntas de Freguesia, a respetiva afetação de recursos financeiros e as minutas dos contratos", as intervenções serão executadas no âmbito de cinco eixos programáticos nos territórios, nomeadamente:
- territórios próximos - espaço público renovado, mobilidade segura e partilhada, ampliação da oferta de estacionamento, sobretudo para residentes;
- territórios sustentáveis - criação de espaços verdes, melhoria da eficiência energética e hídrica;
- territórios dinâmicos - criação e modernização de espaços culturais, dinamização da atividade económica, comércio de proximidade e empreendedorismo local;
- territórios solidários - respostas a situações de pobreza, apoio à reabilitação de casas, combate ao abandono e insucesso escolar;
- territórios saudáveis - cuidados de saúde para os mais vulneráveis, criação de equipamentos desportivos.
As juntas "respondem mais eficazmente às necessidades da população", afirmou Diogo Moura, durante a apresentação da proposta aos deputados municipais. Este é "um voto de confiança que a Câmara de Lisboa faz nas juntas de freguesia", apesar de "taxas de execução muito díspares", assinalou.
Sobre o acompanhamento da execução dos contratos, o vereador comprometeu-se a "cada seis meses" apresentar na assembleia municipal "um ponto de situação de cada projeto".
As verbas a transferir para as 24 freguesias totalizam cinquenta milhões de euros, "correspondente a 368 intervenções", sublinhou Diogo Moura, com a seguinte repartição: ano de 2023, 10 milhões de euros; 2024, 25 milhões e 2025, 15 milhões de euros.