Orçamento municipal para 2025 aprovado em Lisboa
Com um valor de 1 359 milhões de euros (M€), o orçamento do próximo ano – o último do mandato 2021/2025 – "é um orçamento audacioso, que atua para melhorar a vida das pessoas e que deixa um legado social e de melhoria da qualidade de vida. É um orçamento feito com as pessoas e para as pessoas”, sublinha o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas.
“Na Habitação, temos mais de 150 milhões de euros destinados à construção e à reabilitação, acompanhados de uma aposta forte em apoios como o subsídio municipal de arrendamento. Na Higiene Urbana, vamos investir 38 milhões de euros para termos uma cidade ainda mais limpa. Além disso, continuamos focados na construção de um Estado Social Local forte, que dá resposta a quem muitas vezes não a tem”, sublinha Carlos Moedas, destacando ainda os investimentos previstos em áreas como o apoio às pessoas em situação de sem-abrigo, a construção de novas creches e a requalificação de escolas, a Mobilidade, a Cultura e o Plano Geral de Drenagem de Lisboa.
Neste orçamento, e como previsto, a Câmara “cumpre a promessa de devolver os 5% de IRS aos munícipes. Serão 77 milhões em 2025 que são devolvidos aos residentes de Lisboa”.
Propostas aprovadas na reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lisboa:
Proposta 734/2024 - aprovar as Orientações Estratégicas e apreciar os Instrumentos de Gestão Previsional da Lisboa Ocidental SRU para 2025, mandatar o representante do município de Lisboa na Assembleia Geral para os aprovar, e submeter à Assembleia Municipal a minuta do Contrato-Programa para 2025
Proposta 735/2024 - aprovar as Orientações Estratégicas e apreciar os Instrumentos de Gestão Previsional da EGEAC para 2025, mandatar o representante do município de Lisboa na Assembleia Geral para os aprovar, autorizar a transferência de verba, e submeter à Assembleia Municipal a minuta do Contrato-Programa para 2025
Proposta 736/2024 - aprovar as Orientações Estratégicas e apreciar o Plano de Atividades e Orçamento da GEBALIS para 2025, bem como mandatar o representante do município de Lisboa na Assembleia Geral
Proposta 737/2024 - aprovar as Orientações Estratégicas, apreciar o Plano de Atividades e Orçamento para 2025 da EMEL e mandatar o representante do município de Lisboa na Assembleia Geral
Proposta 738/2024 - aprovar as Orientações Estratégicas e apreciar o Plano de Atividades e Orçamento para 2025 da CARRIS, e mandatar o representante do município de Lisboa na Assembleia Geral
Proposta 739/2024 - submeter à aprovação da Assembleia Municipal o lançamento, em 2025, de uma Derrama:
- 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC, gerado no município de Lisboa, para os sujeitos passivos com um volume de negócios superior a 150 mil euros
Proposta 740/2024 - submeter à Assembleia Municipal a fixação das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), para 2025, bem como das majorações e reduções:
- taxa de 0,3% para os prédios urbanos
Proposta 741/2024 - submeter à Assembleia Municipal o percentual relativo ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) para vigorar no ano de 2025:
- participação de 0,0% no IRS
Proposta 742/2024 - submeter à Assembleia Municipal o percentual relativo à Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) para vigorar no ano de 2025:
- percentual de 0,25%
Proposta 743/2024 - submeter à Assembleia Municipal a contratação de uma linha de tesouraria para atender à sazonalidade da receita e dos meios de caixa em 2025:
- contratação de um empréstimo de 50 milhões de euros
Proposta 744/2024 - submeter à Assembleia Municipal as Grandes Opções do Plano 2025-2029, o Orçamento para 2025, o Mapa de Pessoal, a Tabela de Taxas; aprovar a Tabela de Preços e Outras Receitas Municipais para 2025
