Executivo municipal aprova competências de Carlos Moedas

A proposta de delegação de competências da Câmara Municipal de Lisboa, no seu presidente, Carlos Moedas, hoje aprovada em reunião privada, visa “acelerar e desburocratizar” as decisões do executivo municipal.

Na reunião, foi ainda aprovada por unanimidade uma proposta que fixou em sete o número de vereadores em “regime de tempo inteiro”. Compete à câmara municipal definir o número de vereadores “em regime de permanência”, superior àquele que, nos termos da lei n.º 169/99, o presidente pode estabelecer, de modo a garantir o “bom funcionamento” deste órgão.