Transparência e Prevenção da Corrupção avançam para consulta pública

A Estratégia da Transparência e Prevenção da Corrupção assenta em três pontos estratégicos: pessoas, organização e cidade, com intervenção na prevenção e controlo, participação e prestação de contas.
Na origem esteve um processo participativo interno e externo, do qual fizeram parte trabalhadores, dirigentes, eleitos e cidadãos representativos do setor político, académico, social e empresarial.

As propostas recolhidas contribuíram para a elaboração de 50 medidas, com o intuito de tornar a gestão da Câmara Municipal de Lisboa mais clara, transparente, ética, responsável e orientada para a prestação de serviços rápidos e claros para cidadãos e empresas.

A implementação da estratégia vai definir mudanças estruturais na responsabilidade e organização de toda a estrutura do município, na qual estão previstas medidas como: desenvolvimento de competências de integridade e liderança, certificação do sistema de gestão anticorrupção (ISO37001:2016); elaboração de manuais de procedimento, desmaterialização da contratação pública, desenvolvimento de uma aplicação para fiscalização urbanística municipal, disponibilização de formulários inteligentes para licenciamento urbanístico, implementação do selo branco eletrónico, entre outras.

Para Carlos Moedas, presidente do município de Lisboa, “ a atuação da Câmara Municipal será tão mais eficiente e próxima das pessoas, quanto mais transparente e escrutinada for”.

Também a vereadora Joana Almeida, com o pelouro da Transparência e Prevenção da Corrupção, destacou que, “mais do que um conjunto de medidas, trata-se de mobilizar as pessoas da organização para um desígnio comum de dar o melhor exemplo de serviço público à cidade de Lisboa”.

A criação da Estratégia da Transparência e Prevenção da Corrupção teve início em maio de 2022, coordenado pela vereadora Joana Almeida, com a formação de um grupo de trabalho para responder às obrigações legais em termos do Regime Geral de Prevenção e Corrupção.

De 11 a 15 de dezembro, a autarquia organiza a 2ª edição da Semana da Transparência, com várias iniciativas abertas ao público, municípios e empresas, para dar a conhecer o trabalho desenvolvido na promoção de uma cultura de ética e integridade orientada para uma gestão pública clara e responsável.