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Documentação associada

Acordo Endoprocedimental

Na sequência da constatação de constrangimentos à execução do programa da unidade de execução, foi celebrado um Acordo Endoprocedimental, entre o Município de Lisboa e o promotor
(Deliberação de Câmara n.º 220/2022 de 22 de junho de 2022), com o objetivo de, em cooperação, se ponderarem as soluções mais adequadas para conciliar o desenvolvimento das operações urbanísticas
previstas na Hasta Pública aprovada em 2018/2019, com a preservação e o reforço da estrutura arbórea existente.