A Metrologia atua com o objetivo de proteger o cidadão, enquanto consumidor e comerciante, salvaguardando os seus direitos ao efetuar transações comerciais. Surge da necessidade sentida pelas primeiras civilizações que efetuaram trocas e hoje, é reforçada pelas exigências do comércio global. Os seus avanços têm sido acompanhados de evoluções tecnológicas com novas necessidades e desafios, capazes de responder às atuais exigências da sociedade.
Desde 1935 ao Serviço da Câmara Municipal de Lisboa
Em 1812 deram-se os primeiros passos no nosso país para a adoção do Sistema Métrico Decimal, um sistema unitário de pesos e medidas que teve por base a medição do meridiano terrestre e a divisão decimal. Este sistema entrou em vigor em julho de 1861, após a publicação do Decreto em dezembro de 1852. O Serviço de Aferições nos concelhos do País, foi decretado em 29 de dezembro de 1860, ficando a cargo de cada Câmara Municipal a responsabilidade de formar e gerir os Aferidores, a quem lhes davam a contrapartida de habilitação adequada para o exercício da profissão designada por Aferição.
O Serviço de Aferições da Câmara Municipal de Lisboa (CML) foi criado em 1935, com instalações sediadas na Avenida 24 de Julho, e agregado ao setor responsável por assegurar a iluminação pública da cidade. Aqui se manteve até princípios da década de 90. Acompanhando as diversas reestruturações da CML, o Serviço de Aferições deu origem ao Serviço de Metrologia o qual se mantem até aos dias de hoje, sediado no polo dos Olivais, na Avenida Infante Dom Henrique, Lote 1, integrado no pelouro do ambiente.
O Serviço de Metrologia (SM) é um serviço qualificado que depende tecnicamente do Instituto Português da Qualidade (IPQ), instituição que encabeça o Sistema de Metrologia Nacional e de onde, como tal, emana toda a regulamentação metrológica em Portugal.
Conhece a expressão popular "dois pesos e duas medidas"?
Significa que foi cometida uma injustiça, como poderia acontecer antigamente na pesagem. A aplicação dos pesos e medidas podiam variar de terra para terra. No sentido de contrariar tal injustiça, D. Manuel durante o seu reinado, mandou publicar o Regimento dos Pesos em 1502 (que explicava o sistema dos pesos) numa lei que deveria ir para os concelhos, chamada Regimento dos Oficiais das Cidades, Vilas e Lugares destes Reinos.
Evitar atos de transações comerciais com "dois pesos e duas medidas" e promover atos de compra e venda rigorosos constitui a principal competência do Serviço de Metrologia de Lisboa, organismo responsável por assegurar a verificação periódica dos instrumentos de medição intervenientes nas transações comerciais, cumprindo o respetivo regulamento de controlo metrológico e com competências delegadas pelo IPQ - Instituto Português da Qualidade.
O Serviço de Metrologia verifica, periodicamente, diversos instrumentos de medição: pesos, balanças, taxímetros, parquímetros e contadores de tempo (ex: bilhares).
É função do Aferidor, ou seja, do Técnico de Metrologia garantir o rigor das medições, protegendo o cidadão enquanto consumidor e comerciante, salvaguardando os seus direitos quer nas transações comerciais ou em outras áreas que utilizam esses instrumentos:
- Saúde no seu diagnóstico e tratamento através de Hospitais, Farmácias e Centros de Saúde
- Investigação na promoção da qualidade de vida através dos instrumentos utilizados nos Laboratórios e Centros de Análise
- Estabelecimentos Comerciais & Restauração no incremento de lojas com história, métodos de venda a granel com recurso a pré-embalagens mais amigas do ambiente, investimento na qualidade de vida
- Segurança no aeroporto, garantindo os valores para as cargas transportadas
O Aferidor
A Profissão de Aferidor ou Técnico de Metrologia como é designado atualmente, é uma das mais antigas profissões e que tem continuidade na Câmara Municipal de Lisboa.
O Aferidor com o curso de Técnico de Metrologia, garante a qualidade dos produtos proporcionando a total fiabilidade nos sistemas de mediação. Para tal, avalia a precisão dos instrumentos de medição com um conhecimento aprofundado de pesos, medidas e sistemas de unidades.
O seu trabalho tem pouca visibilidade mas não podemos esquecer que é dele que dependem todas as transações comerciais justas, das quais depende o desenvolvimento da economia do país e a nível mundial. Quem tem por hábito, nos dias de hoje, regatear e discutir no supermercado, farmácia, aeroporto ou até no talho com a pessoa que pesou os seus produtos?
É graças ao Aferidor que o cliente e o comerciante confiam nas suas transações. Assim, sabemos que 100 gramas são efetivamente 100 gramas! 5 litros têm de ser efetivamente 5 litros! 2 kg têm de ser 2 kg, sempre e igualmente para todos.
O controlo metrológico
Efetuado pelo Serviço de Metrologia da CML, é feito nos concelhos de Lisboa e Oeiras. A informação ao público é dada com o selo de segurança identificando se o “instrumento está verificado “ou “rejeitado”. Esta etiqueta informativa tem uma validade anual e apresenta o ano em que a balança terá de ser verificada novamente e, a cada ano, corresponde uma cor.
Museu do Aferidor
O Museu do Aferidor possui diferentes padrões de instrumentos de medição e medidas de capacidade, essencialmente padrões utilizados no próprio serviço ao longo da sua atividade e, também, algumas peças recolhidas durante anos.
Há muitas curiosidades por descobrir...
... e também algumas expressões com peso e medida bem conhecidas!
"Um punhado de palavras"
"Dar o litro"
"Os homens não se medem aos palmos"
"Pôr-se a milhas"
No Museu do Aferidor pode ficar a conhecer alguns dos clássicos filmes portugueses onde está presente a Metrologia...
Qualquer visita requer sempre o agendamento prévio o qual deverá ser formalizado para o endereço de e-mail dmaevce.daeac.dae@cm-lisboa.pt.
A duração da visita será aproximadamente de 1h30.
Avenida Infante Dom Henrique, Lote 1, 1800-220 Lisboa.
Mais informação
Curiosidades do século passado
O Dia Mundial da Metrologia celebra-se a 20 de maio
O aniversário da assinatura da Convenção do Metro, celebrado a 20 de maio de 1875, por representantes de dezassete países, entre os quais Portugal. Esta Convenção levou à criação do Bureau International des Poids et Mesures (BIPM), estabelece o quadro para a colaboração global na Ciência da Medição e nas suas aplicações, constituindo a base para um sistema de medição coerente e universal, e que suporta a inovação científica, a produção industrial e o comércio internacional, bem como a qualidade de vida e a proteção global do meio ambiente.
Metrologia
Junho / 2020