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Isenção de taxas de ocupação do espaço público e publicidade aos comerciantes afetados pelas obras.
A proposta foi aprovada na Sessão Ordinária de Fevereiro (1ª Reunião) da Assembleia Municipal de Lisboa.
A requalificação que vai renovar o espaço público em Campo de Ourique.
Requalificação Rua Ferreira BOrges
Perguntas frequentes
A obra em curso extravasa uma ação de mera repavimentação. Trata-se de uma intervenção de reabilitação e requalificação complexa, que integra a:
- Infraestruturação completa da via com a renovação das redes existentes (águas, esgotos e energia elétrica) e construção de novas infraestruturas de telecomunicações públicas (ITUR) para o enterramento dos cabos existentes nas fachadas (a realizar pelas diversas concessionarias). Trabalhos que implicam a abertura de valas de grande dimensão, quer em via quer em passeios;
- Renovação e reforço integral da iluminação pública;
- Reorganização do mobiliário urbano (quiosques, mupi´s, etc);
- Remodelação das caldeiras das árvores;
- Reformulação das passagens pedonais;
- Reconstrução de pavimentos no passeio, estacionamento e rodovia.
A calçada portuguesa não desaparece. A intervenção contempla uma solução mista:
- Calçada branca na faixa de passeio adjacente aos edifícios;
- Introdução de lajetas em pedra de lioz criando um corredor central, confortável;
- Calçada branca e preta, com estereotomia entre as caldeiras das árvores.
A intervenção nas espécies arbóreas consiste em:
- Redesenho e aumento da área das caldeiras das árvores existentes;
- Reforço do arvoredo com plantação de 25 novas árvores de porte adulto na freguesia de Campo de Ourique, indo ao encontro daquele que é o objetivo estratégico do município: assegurar, pelo menos, um exemplar arbóreo de porte adequado por cada habitante na cidade.
- Identificação e colocação de pavimento reforçado nas entradas de garagem, de nível com o passeio onde se inserem;
- Reformulação das passagens pedonais, fazendo cumprir o ressalto zero e criação de guias de encaminhamento;
- Revisão do sistema de semaforização (reprogramação);
- Deslocação dos quiosques e mupi’s existentes, por forma a garantir a inexistência de obstáculos em toda a largura do passeio.
Na área de intervenção, ou seja, na Rua Ferreira Borges e respetivos cruzamentos, prevemos:
- Estacionamento automóvel: supressão de 18 lugares
- Antes da intervenção: 149 lugares (formais e não formais)
- Depois da intervenção: 131 lugares formais (2 dos quais serão para abastecimento elétrico)
- Estacionamento para motas: acréscimo 14 lugares
- Antes da intervenção: 1
- Depois da intervenção: 15
As esplanadas poderão estar em funcionamento até ao momento que se executem os trabalhos nos passeios, nomeadamente quando da colocação da rede enterrada de iluminação pública e pavimentação. Tentaremos obviar ao máximo este período, sendo que estas situações serão comunicadas e articuladas antecipadamente.
Foi também aprovada em sessão de Reunião de Câmara a isenção de taxas de ocupação do espaço público e publicidade aos comerciantes afetados pelas obras, a aplicar pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) e Junta de Freguesia de Campo de Ourique, entre 1 de janeiro de 2026 e 31 de agosto de 2027.
Esta medida visa o "apoio ao tecido comercial" de forma a minorar o impacto na atividade económica dos estabelecimentos afetados pela requalificação desta rua.
A empreitada em curso inclui trabalhos de substituição/reabilitação integral das infraestruturas existentes no subsolo na Rua Ferreira (redes de águas, esgotos, eletricidade, iluminação pública e telecomunicações). Para o efeito, durante os próximos meses será necessário proceder à abertura de valas de grande dimensão que, inevitavelmente, atravessarão as frentes das garagens, impossibilitando, efetivamente e em certos períodos, o acesso de viaturas às mesmas.
Eventuais impedimentos temporários no acesso às garagens só ocorrerão quando existirem alternativas de estacionamento na proximidade das residências e serão antecipadamente comunicados e coordenados com o quotidiano dos moradores.
- As paragens de autocarro na zona norte da Rua Ferreira Borges, existentes nos lados nascente e poente, serão mantidas na mesma localização;
- Os trajetos de desvio temporário das carreiras estão atualizados no site da CARRIS.
- 1ª Fase, da Rua Saraiva de Carvalho à Rua da Infantaria 16 (exclusive) – duração prevista de 8 meses;
- 2ª Fase, da Rua da Infantaria 16 à Rua Correia Teles (inclusive) – duração prevista de 7 meses;
- 3ª Fase, da Rua Correia Teles à Rua de Campo de Ourique (inclusive) – duração prevista de 4 meses.
A obra tem conclusão prevista para agosto de 2027.