O Município de Lisboa é responsável pelo tratamento dos dados, através da Divisão de Gestão do Parque Florestal de Monsanto e Sensibilização Ambiental, com os contactos: 218 170 200, Centro de Interpretação de Monsanto, estrada do Barcal e monsanto@cm-lisboa.pt.
1. Recolha de Dados Pessoais – O Município de Lisboa pretende proceder à recolha de dados pessoais — incluindo nome, idade, endereço de e-mail, contacto telefónico e freguesia — bem como de imagens e registos de voz dos participantes nas ações previstas mensalmente no âmbito da sua oferta educativa de atividades.
2. Finalidade e licitude do tratamento dos dados – A recolha e o tratamento do nome, idade, e-mail, contacto telefónico e freguesia são realizados para efeitos de inscrição/participação no respetivo evento/atividade. A recolha e o tratamento da imagem e voz dos titulares são realizados para efeitos de arquivo interno da tipologia da atividade e divulgação das atividades no Parque Florestal do Monsanto, sendo para estes fins utilizados os dados dos participantes na ação através de captação de imagens e pequenos vídeos (individuais e/ou de grupo) da dinamização da ação, com base no consentimento do titular dos dados a que se refere a alínea a) do n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). O titular pode retirar o consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
3. Divulgação de Dados Pessoais – O Município de Lisboa pretende a divulgação institucional de imagens, vídeos e som, através dos seguintes meios: sítio web institucional, Facebook, Instagram, Youtube, outras redes sociais, apresentações, relatórios. Alerta-se para o facto de estes dados pessoais serem suscetíveis de reutilização e difusão por terceiros.
4.Destinatários dos dados - O Município de Lisboa remete os dados pessoais supra referidos para os destinatários externos identificados no ponto 3.
5. Consequência do não fornecimento dos dados – O fornecimento do nome, idade, e-mail, contacto telefónico e freguesia são obrigatórios para a participação no evento. A recolha da imagem e voz são facultativos, devendo constar, explicitamente, do consentimento.
6. Conservação dos dados pessoais – Os dados pessoais necessários para a inscrição irão ser eliminados até uma semana após o evento. Os dados pessoais imagem/voz recolhidos são conservados pelo prazo de 10 (dez) anos, a contar da data de conclusão do evento, sendo o destino final a conservação, de acordo com o código “900.10.002.01: Conceção e realização de atividades desportivas ou recreativas: conceção e registo” do Regulamento para a Classificação e Avaliação da Informação Arquivística da Administração Local. A declaração de consentimento é conservada enquanto perdurar a necessidade de comprovar que este foi concedido.
7. Transferências de dados pessoais para países terceiros ou organizações internacionais - Os dados tratados pelo Município de Lisboa podem ser transferidos para um país fora da União Europeia e/ou uma organização internacional, tendo em conta a informação constante do ponto 3.
8. Direitos dos titulares dos dados pessoais - Os titulares têm os seguintes direitos sobre os dados pessoais que lhes digam respeito: [1] A exercer perante o Município de Lisboa: direito de informação; direito de acesso; direito de retificação dos dados inexatos; direito ao apagamento; direito à limitação do tratamento; direito de portabilidade dos dados; direito de oposição ao tratamento; direito a não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas, incluindo a definição de perfis; nas situações de consentimento, direito de retirar consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. [2] A exercer perante o Encarregado de Proteção de Dados (através do email dpo@cm-lisboa.pt ou por carta para Campo Grande, 25, Bloco E, 2º Piso, 1749-099 Lisboa, ou através da submissão do formulário de exercício dos direitos do titular de dados pessoais: direito de apresentar exposições. [3] A exercer perante a autoridade de controlo (nomeadamente, Comissão Nacional de Proteção de Dados): direito de apresentar reclamação. [4] A exercer perante as instâncias jurisdicionais competentes: direito a ação judicial e a indemnização no caso de violação dos seus direitos.
