50 M€ para novos contratos de delegação de competências nas freguesias

Na apresentação, a 15 de junho, nos Paços do Concelho, Carlos Moedas destacou o papel das freguesias: “são elas quem está lá para as pessoas, quem conhece as suas expectativas e os seus problemas”, são elas que “melhor do que ninguém, conseguem concretizar uma política que transforma”.

Por isso, acrescentou o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, “o que as freguesias conseguem fazer mais rápido e melhor do que o município, deixemo-las fazer”. “Concretizem. Nós estamos aqui para vos dar as condições”, disse, deixando a garantia que a câmara faz “mais do que articular. Aqui estamos a cooperar e a delegar.”

Os contratos interadministrativos de delegação de competências e de cooperação entre o município e as 24 juntas de freguesia, vão permitir um conjunto de investimentos para a construção de uma Lisboa mais próxima, sustentável, dinâmica, solidária e saudável, afirmou Carlos Moedas.

50 milhões de euros para 5 eixos

O programa, coordenado pelo vereador Diogo Moura, resulta da “definição de critérios de atribuição base das verbas”, num “processo transparente de diálogo, na análise e desafio às freguesias, para apresentarem projetos" no âmbito dos eixos definidos:

Eixo 1 - Territórios Próximos; Eixo 2 - Territórios Sustentáveis; Eixo 3 - Territórios Dinâmicos; Eixo 4 - Territórios Solidários; Eixo 5 - Territórios Saudáveis.

As intervenções, abrangem áreas como: requalificação de espaço público, urbanismo e mobilidade, acessibilidade e segurança pedonal, estacionamento, apoio à habitação, projetos sociais e comunitários, desporto e saúde, requalificação de bairros municipais, qualificação de escolas, programas de obras em habitações de famílias carenciadas, projetos-piloto de apoio à saúde mental.