Em 2024, o indexante foi atualizado para 509,26 euros, um aumento relativamente a 2023, fixado em 480,43 euros.

A medida visa “adequar o valor do rendimento global do agregado habitacional, previsto no Regulamento Municipal Direito à Habitação (RMDH), com os rendimentos considerados elegíveis para efeitos de candidatura ao Programa de Recuperação e Resiliência e ao 1º Direito”.

O programa municipal de Renda Acessível destina-se a famílias de classe média com rendimentos de valores intermédios, que residem ou desejam residir em Lisboa e que não conseguem aceder aos preços de mercado de habitação, nem são elegíveis para outros programas habitacionais municipais ou do Estado que permitam concretizar o Direito à Habitação.