Carta Municipal de Habitação acolhe 200 ideias da Consulta Pública
Na sétima reunião do Conselho Municipal de Habitação, a 19 de abril, a vereadora da Habitação, Filipa Roseta, apresentou os resultados da consulta pública da Carta Municipal de Habitação, e propôs medidas de discriminação positiva nos programas de renda acessível, para residentes de longo prazo em freguesias fortemente afetadas pela pressão habitacional, a par de concursos abertos a todos.
“Iremos propor programas de renda acessível, em que 50% das casas em cada concurso sejam destinadas exclusivamente a quem vive ou trabalha em Lisboa”, revelou a vereadora.
Nas cinco freguesias do centro histórico, que sofrem maior pressão habitacional, a percentagem aumenta para 75% para quem aí vive ou trabalha, propôs Filipa Roseta, sublinhando que esta resposta se destina a dar solução a muitos que se veem obrigados a abandonar a cidade e aos profissionais deslocados de profissões essenciais, como os enfermeiros, professores e polícias, que, por falta de habitação acessível, são forçados a recusar propostas de trabalho em Lisboa.
A "discriminação positiva nos programas de renda acessível", é uma das mais de duzentas ideias apresentadas durante o período de consulta pública, afirmou Filipa Roseta, acrescentando que "a nossa prioridade para os próximos 10 anos é garantir que a propriedade pública esteja toda a uso ao serviço do aumento da oferta de habitação acessível”.
Ao longo do período de consulta pública foram recebidas 73 participações individuais e 15 de entidades, entre as quais quatro juntas de freguesia e uma cooperativa, com destaque para os temas do alojamento local, arrendamento acessível, população idosa e cooperativas.
Relativamente às regras do alojamento local (AL), que deverão ser definidas em regulamento próprio após a aprovação da Carta, foi debatido o rácio médio de 5% como teto para o AL na cidade, considerando-se que o mesmo não salvaguarda os equilíbrios entre freguesias.
No âmbito urbanístico, foi acolhida a proposta para incorporar a delimitação de mais instrumentos de gestão territorial nos mapas da Carta, como por exemplo a representação de Unidades de Execução, Planos Urbanísticos e Área de Reabilitação Urbana. Foi também aceite a proposta para se atualizar a listagem das operações previstas no mapa do potencial de habitação em Lisboa.
Além das participações diretas, realizaram-se oito sessões públicas de apresentação e debate dos conteúdos da Carta, sendo quatro de esclarecimento e outras quatro de participação, tendo por base os temas “aumentar a oferta pública de habitação”; “reduzir assimetrias no acesso à habitação”; “aumentar a oferta de habitação cooperativa e em parceria” e “regenerar a cidade esquecida”.
Mereceram maior atenção por parte dos participantes a reabilitação de habitações municipais vagas, a construção de edifícios de habitação em terrenos municipais, a reabilitação, reconstrução e reconversão de edifícios municipais para uso habitacional e a reabilitação de edifícios degradados em bairros municipais, correspondentes às medidas 1, 2, 3 e 6 da primeira prioridade da Carta Municipal: “Aumentar e melhorar a oferta de habitação pública, privada e em parceria”.
