Conselho Municipal ouvido durante consulta pública da Carta Municipal de Habitação

Após um processo de cocriação, de cerca de um ano e meio, a primeira Carta de Habitação de Lisboa (Carta) está em consulta pública durante 60 dias: de 7 de novembro a 2 de fevereiro de 2024.

A Carta identifica um elevado potencial de habitação não concretizado em terreno municipal, na ordem das nove mil habitações, das quais cerca de sete mil correspondem a uma capacidade de construção nova em várias freguesias da cidade, e cerca de duas mil a casas vagas a reabilitar.

Para a concretização deste potencial, a Carta define uma estratégia que passa pela implementação de um elevado esforço municipal de construção a par da mobilização de parcerias e de incentivos a privados, permitindo, assim, concretizar um mercado de Habitação Acessível em Lisboa.

Assim, além de canalizar verbas elevadas do orçamento municipal para a produção de habitação, com investimentos acima dos 100 milhões de euros por ano, e beneficiando, também, dos apoios do PRR, o município apresenta como prioridade na Carta a criação de parcerias com privados, cedendo propriedade municipal por 90 anos a cooperativas familiares e outros promotores para que possam cooperar na oferta de habitação acessível.

“O facto de estarmos a construir o mercado de Habitação Acessível, que não existia em Lisboa, é uma boa medida para mitigar a especulação imobiliária na cidade”, afirmou a vereadora da Habitação, Filipa Roseta.

A reunião, na Sala do Arquivo dos Paços do Concelho, contou com a presença de deputados municipais de diversas forças politicas, presidentes de juntas de freguesia, representantes de associações do setor, investigadores e associações de moradores.