Carta Municipal de Habitação apresentada ao Conselho Municipal de Habitação

No encontro, a vereadora da Habitação, Filia Roseta, apresentou ainda as 33 medidas e metas que materializam as prioridades do executivo: aumentar e melhorar a oferta de habitação pública, em parceria e privada; reduzir as assimetrias no acesso e regenerar a cidade esquecida.

A Carta foi elaborada em cocriação, de modo a garantir uma política de habitação para a década que seja inclusiva e participada.

Delimitação de Zonas de Prioridade à Habitação

A Carta Municipal de Habitação de Lisboa 2023-2033, qualifica toda a cidade como estando em carência habitacional, e propõe a classificação do território em quatro Zonas de Prioridade à Habitação. As cinco freguesias do Centro Histórico (Arroios, Santo António, Misericórdia, Santa Maria Maior e São Vicente), e ainda a Estrela, são delimitadas como zonas de prioridade máxima, sujeitando-se o Alojamento Local a contenção obrigatória de acordo com o regulamento próprio.

A delimitação de Zonas de Prioridade à Habitação permitirá implementar políticas de habitação territorialmente mais justas, pela identificação de prioridades de investimento ou de incentivos à habitação acessível, e reduzindo assimetrias no acesso à habitação no município. Resulta da sobreposição de indicadores que caracterizam a intensidade de diversos processos, como a gentrificação, a perda, abandono ou degradação de habitações, bem como a pressão urbanística, que é definida pelo nível de acesso ao mercado de arrendamento adequado ao rendimento das famílias.

A Carta identifica 47 habitats de requalificação prioritária, que correspondem a áreas degradadas, abandonadas e desligadas da restante cidade e que irão ter resposta prioritária na política de habitação do município. A estes juntam-se os territórios expectantes a consolidar, tal como o Casal do Pinto, localizado na freguesia do Beato, onde se prevê a expansão de áreas habitacionais a programar através de planos ou loteamentos municipais.

Outra das medidas propostas na Carta, é a criação do Conselho Metropolitano de Habitação que promove a articulação das políticas de habitação dos diferentes municípios da Área Metropolitana de Lisboa, bem como a articulação com o Conselho de Mobilidade Metropolitana, para a criação de novas centralidades metropolitanas aliadas a transportes públicos de qualidade.

No âmbito do combate à pobreza energética, o documento contempla a criação de Comunidades de Energia, estando em curso a iniciativa-piloto no Bairro Padre Cruz, onde, a par do processo de reconstrução e realojamento, foi lançado o projeto de produção de energia para consumo partilhado, reduzindo encargos energéticos dos moradores e incentivando a sustentabilidade.

A Carta espelha uma estratégia já em curso para inverter a tendência da última década, a pior em produção pública de habitação do século XX, tendo identificado o potencial de 9 mil habitações em propriedade municipal a partir de 2023, para além das mil casas executadas no mandato.

As três prioridades são: aumentar o parque habitacional da cidade e dar-lhe dignidade pondo-o ao serviço das pessoas e das famílias; reequilibrar assimetrias no acesso a habitação, disponibilizando o apoio à renda a mil famílias com contratos de arrendamento; e regenerar a cidade esquecida, pondo o foco em políticas para as zonas da cidade que precisam de maior investimento.

Todas as medidas propostas respondem aos objetivos fundamentais de erradicar a pobreza, fixar famílias e tornar a cidade mais sustentável.