Aprovada a Carta Municipal de Habitação
A Carta Municipal de Habitação de Lisboa, agora aprovada, é o instrumento estratégico de intervenção municipal, no domínio da habitação, com vigência de dez anos, e representa um esforço de investimento de 918 milhões de euros. Este instrumento, que resulta de um processo de co-criação, integra mais de trinta medidas para a sua concretização, com o foco em três objetivos fundamentais: erradicar a pobreza; fixar famílias; Lisboa mais sustentável.
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, salienta que “finalmente foi possível aprovar um documento tão importante para o futuro da cidade”, e acrescenta que “tudo temos feito para procurar responder da melhor forma ao maior desafio que enfrentamos neste momento: o da Habitação".
Por sua vez, a vereadora da Habitação e Desenvolvimento Local, Filipa Roseta, afirma que a aprovação assinala “um momento inovador na história de Lisboa”, sublinhando que a Carta “tem uma ambição de construção pública apenas igualável ao Programa Especial de Realojamento (PER), e enquadrada num sistema municipal de habitação que se traduz em estímulos à oferta privada de habitação acessível, e no redesenho de parcerias com o município, tais como as cooperativas e operações de maior escala”.
O documento deverá integrar as propostas de todos os vereadores, e será submetido a consulta pública por um período de 60 dias, entregando aos cidadãos a tarefa de, formalmente, se pronunciarem sobre a política de habitação da cidade.
Notícia atualizada a 18 de outubro, com declarações da vereadora Filipa Roseta.
