Deliberações da 133ª reunião da Câmara Municipal
Proposta 76/2024 - Aprovar submeter à apreciação da Assembleia Municipal o direito de superfície, por 50 anos, a favor do Hot Clube de Portugal, sobre o prédio municipal sito na Praça da Alegria, 47 a 49.
Proposta 77/2024 - Aprovar o reconhecimento e distinção de sete "Lojas com História": Clavis 2000 - Rua Augusta 120 | Leitaria Académica - Largo do Carmo, 1-3 | Livraria A+A - Travessa do Carvalho, 25 | A Severa - Rua das Gáveas, 51 | Miguel Arruda - Rua de São Bento, 356 | Carlos A. Santos - Rua de São Paulo, 176 | Restaurante Rio Grande | Travessados Remolares 32.
Proposta 78/2024 - aprovar a minuta de protocolo de colaboração com a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor - DECO.
Proposta 80/2024 - aprovar a minuta de protocolo de colaboração com a European Social Network, no âmbito da organização conjunta da 6ª edição dos European Social Services Awards - 2024, uma iniciativa que visa o reconhecimento de projetos notáveis na área social, destacando novas abordagens bem-sucedidas e o extraordinário trabalho contínuo realizado pelos serviços sociais públicos.
Proposta 81/2024 - Melhor acessibilidade nos transportes públicos e na cidade.
Proposta 697/2022 - criar o Projeto Municipal de Acolhimento de Emergência “ITA HOTU HAMUTUK - todos juntos”, para apoio e acompanhamento das pessoas timorenses que chegaram a Lisboa, através da criação de condições de Habitação, Trabalho, Saúde e Educação.
Proposta 82/2024 - criar um Plano Municipal de Combate ao Racismo e a Discriminação.
Proposta 83/2024 - criar o programa municipal “Lisboa - Cidade Esponja” - soluções baseadas na natureza para enfrentar as cheias e outros fenómenos climáticos extremos.
Voto de pesar pela morte de Luis Manuel Xavier de Castro, em Lisboa, dia 17 de fevereiro, aos 57 anos - Luis Castro destacou-se na intervenção associativa, tendo fundado, em 2017, a Associação de Moradores Vizinhos de Arroios.
Voto de pesar pela morte de Alexei Navalny, a 16 de fevereiro de 2024, com 47 anos - Câmara deliberou manifestar profundo pesar pelo falecimento de Alexei Anatolyevich Navalny, e "exigir à Federação Russa, através da sua Embaixada em Portugal, que seja atendido o pedido divulgado por Yulia Navalnaya, de entrega do corpo de Alexei Anatolyevich Navalny à família".
Voto de saudação - Diogo Ribeiro continua a conquistar triunfos para Portugal.