Fundo de Emergência Social recebe mais verbas para apoio às famílias
As propostas, sublinha a vereadora dos Direitos Sociais, Sofia Athayde, foram debatidas e trabalhadas com as 24 freguesias da cidade de Lisboa, num processo de auscultação participado.
O limite de apoio por agregado familiar/ano foi aumentado, para fazer face aos aumentos provocados pela crescente inflação, salienta a proposta.
O financiamento – operacionalizado pelas Juntas de Freguesia, por delegação de competências –, é aumentado de € 1 500 para € 2 000, e de € 3 000 para € 3 500 “quando estiver em causa a subsistência de menores, idosos ou cidadãos com incapacidade temporária ou definitiva igual ou superior a 60% cuja carência económica seja do conhecimento oficioso da freguesia, devendo restringir-se ao estritamente necessário”.
Também as despesas elegíveis são aumentadas, nomeadamente: apoio em telecomunicações, encargos com a educação de filhos menores dependentes com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, refeições confecionadas em caso de ausência de respostas sociais locais, e apoio à renda da habitação, ou prestação resultante da respetiva compra, até ao limite de € 1 050.
Para as freguesias, a verba máxima prevista para apoio às famílias é de 3,5 milhões de euros, podendo ser de 4 milhões, em função de critérios excepcionais.
O Fundo de Emergência Social e de Recuperação de Lisboa, traduz-se num apoio de natureza excecional e temporário a atribuir a agregados familiares carenciados em situação de emergência habitacional grave e/ou situação de carência económica emergente, que residam no concelho de Lisboa.
