Lisboa aprova Estratégia municipal da Transparência e Prevenção da Corrupção

A proposta resulta de um processo participativo que envolveu trabalhadores, dirigentes, e cidadãos. Deste processo resultaram 51 medidas, assentes em três eixos estratégicos: pessoas, organização e cidade, bem como a reformulação da medida “elaborar manuais de procedimentos” e a inclusão de uma nova medida: “implementar ferramentas de apoio ao reforço dos mecanismos de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas”.

Assim, no eixo das pessoas estão previstas medidas como o reforço da transparência no recrutamento de dirigentes e chefias intermédias e também um plano de meritocracia e valorização dos trabalhadores.

No eixo da organização, a elaboração de manuais de procedimentos, a desmaterialização de processos como a fiscalização, a contratação pública, a disponibilização de um portal colaborativo interno e a melhoria do acesso à informação administrativa, entre outras.

No eixo cidade, a autarquia contempla medidas que integram o “Programa de Simplificação Administrativa”, tais como: plataforma para desmaterialização de pedidos de apoio financeiro e não financeiro, formulários inteligentes para o Licenciamento Urbanístico, entre outros. Na área do urbanismo, será criada a função de gestor de processo que acompanhará em tempo real os processos e disponibilizará um atendimento multicanal com uma linguagem clara, acessível e inclusiva.

Sendo um trabalho em desenvolvimento desde 2023, foram já concretizadas quatro medidas: desenvolvimento da plataforma “Lisboa Participa”, acompanhamento em tempo real dos processos de Urbanismo, criação de um novo Portal Digital, e formação em ética e integridade. As restantes medidas a implementar estão relacionadas com a desmaterialização de processos e com a disponibilização de novos serviços digitais.

Com a Estratégia da Transparência e Prevenção da Corrupçãopretende-se mobilizar as pessoas da organização para um desígnio comum, o de dar o melhor exemplo no serviço público e, acima de tudo, fortalecer a confiança dos cidadãos na CML.

_{Notícia atualizada a 23 de julho.}