Direitos Sociais

Lisboa formaliza constituição do Conselho Municipal para a Pessoa Idosa

A primeira sessão plenária do Conselho Municipal para a Pessoa Idosa (CMPI), onde foi formalmente constituída esta estrutura consultiva do Município de Lisboa, decorreu hoje, 25 outubro, nos Paços do Concelho. Com o objetivo de promover a participação das pessoas idosas e das organizações que as apoiam na definição de políticas públicas, o CMPI é uma iniciativa pioneira que procura dar resposta às necessidades de uma população cada vez mais envelhecida.


A criação do CMPI foi conduzida por várias etapas, incluindo deliberações municipais e um processo de consulta pública. Contou também com a colaboração de 44 entidades do setor do envelhecimento e longevidade, para além de diversos contributos de deputados da Assembleia Municipal, forças políticas e outros organismos da sociedade civil.

Durante a sessão, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, saudou a iniciativa, afirmando que o CMPI reflete uma "estratégia baseada em evidência científica para responder ao envelhecimento populacional."  O autarca reforçou ainda a importância de garantir que as políticas públicas não se limitam a prolongar a vida, mas também a melhorar a qualidade de vida das pessoas: “Temos que esticar o período de saúde ‘healthspan’, não só a expectativa de vida. A função política é promover uma vida saudável para todos, assegurando o acesso a cuidados de saúde e iniciativas de proximidade nos bairros de Lisboa”, disse.

O Conselho tem como competências principais a emissão de pareceres sobre políticas municipais relacionadas com os direitos e inclusão social das pessoas idosas, bem como a apresentação de propostas específicas para promover o envelhecimento ativo e melhorar a qualidade de vida desta população. Serão ainda abordados temas como a análise orçamental e a elaboração de estudos e recomendações a serem considerados pelo executivo municipal.

Com o envelhecimento como uma das prioridades para o município, o Conselho Municipal para a Pessoa Idosa compromete-se a trabalhar em conjunto com a Câmara e as entidades parceiras para construir políticas que respondam aos desafios do envelhecimento, promovendo uma Lisboa mais inclusiva e solidária. “Estamos aqui para vos ouvir e encontrar soluções”, concluiu Moedas, dirigindo-se aos membros do Conselho, entidades e representantes políticos presentes.

A sessão inaugural foi encerrada com uma apresentação dos grupos de trabalho que serão constituídos para desenvolver projetos específicos na área do envelhecimento, estabelecendo assim as bases para uma intervenção continuada e participativa no município de Lisboa.