Município aprovou reforço de 128 M€ para Habitação e Equipamentos
As quatro propostas hoje aprovadas, na reunião pública do executivo municipal de Lisboa, incluem aditamentos aos contratos de mandato com a Sociedade Lisboa SRU (SRU) e com a Gebalis, e novos contratos no âmbito dos programas Equipamentos e Habitação.
Os aditamentos aos contratos em vigor com a SRU têm um valor global superior a 78,3 milhões de euros (M€), e fundamentam-se, entre outros aspetos, na conclusão de projetos que permitiram definir valores reais de obra, revisão de valores após concursos desertos, ou atrasos imputáveis a entidades terceiras, afirmou o vereador do Urbanismo, Habitação e Edifícios Municipais, Vasco Moreira Rato.
Por outro lado, a proposta subscrita pelo vice presidente, Gonçalo Reis, e pelo vereador Vasco Moreira Rato, considera "necessário” celebrar com a SRU dois novos contratos no âmbito do “Programa Equipamentos”, para intervenção na Escola Natália Correia; Escola 54 Bairro do Condado; Escola 193 João dos Santos; Centro de Acolhimento Vitae do Beato, entre outros, no valor global de 13,1 M€.
No âmbito do Programa Habitação, incluem-se intervenções na Gomes Freire; Vila Macieira e Residências do Edifício da Graça, no valor global de 21,7 M€.
Relativamente à Gebalis, o município entendeu reforçar o financiamento para obras diversas, de forma a garantir “que seja mantida a política de reabilitação dos fogos do município de Lisboa, afetos ao arrendamento para atribuição às famílias”.
As obras, refere a proposta, vão incidir sobre manutenção e requalificação no edificado municipal, incluindo manutenção, reparação, modernização de elevadores (reforço de 1,1 M€) , “dando principal relevância” à acessibilidade e mobilidade “em zonas comuns e interior das casas (eliminando obstáculos impeditivos de uma circulação fácil e em segurança)”. O reforço das verbas totaliza mais de 9,1 M€.
O processo de transferência das verbas do município para as empresas, assinalou Vasco Moreira Rato, “é muito rigoroso, e depende da verificação da despesa. Não há forma de a empresa receber a verba sem que ela esteja executada”, garantiu.
As propostas serão agora submetidas à Assembleia Municipal.