Plano Europeu de Habitação Acessível apresentado em Lisboa

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, recebeu hoje o Comissário Europeu para a Energia e Habitação, Dan Jørgensen, para a apresentação do primeiro Plano Europeu de Habitação a Preços Acessíveis (PEH). O plano foi elaborado com os contributos do Parlamento Europeu e do Housing Advisory Board, que tem Carlos Moedas como vice-presidente: o autarca de Lisboa é o único português e o único presidente de câmara a integrar o grupo.

Este plano, “crucial para a Europa", frisou Carlos Moedas, “não é apenas um diagnóstico, é um plano de implementação e de ação”. O diagnóstico da Europa, contudo, “não é assim tão diferente do diagnóstico no nosso país: um aumento exponencial e galopante dos preços do imobiliário, uma reduzida oferta pública e uma reduzida oferta privada”.

Mas Lisboa, afirmou, “tem feito muito para a resolução deste problema, que foi criado há muitos anos, em que nós tivemos rendas que aumentaram 64% nos últimos 10 anos, quando o rendimento das pessoas aumentava apenas 22%”.

Na Europa, “essas rendas aumentaram 22%”, sublinhou Carlos Moedas. De acordo com estimativas da Comissão Europeia, os preços da habitação em Portugal estarão sobrevalorizados em 25%, sendo a percentagem mais elevada na UE.

Por isso, Lisboa teve nos últimos quatro anos um plano de ação "que assenta exatamente sobre estes pilares deste Plano Europeu: aumento da oferta, o aumento da oferta pública com a Câmara de Lisboa, o mobilizar investimentos através da Europa, (…) e depois a ajuda imediata que temos que dar às pessoas".

De 2021 até agora, “entregámos 3 200 casas aos lisboetas, 2 000 eram casas que estavam abandonadas e que reabilitámos e temos mais de 1 000 casas em construção”, disse Carlos Moedas. “Temos 220 hectares para desenvolver, o Vale de Santo António, o Vale de Chelas, com mais de 5 000 casas que vamos poder fazer, mas precisamos também da ajuda dos privados, precisamos da ajuda de todos”.

Todo este esforço, acrescentou, “não teria sido possível sem a União Europeia”. Lisboa mobilizou 560 milhões de euros de investimento europeu. Mas, salientou, “este valor termina em junho deste ano, por isso ”precisamos de mais, precisamos de um PRR Habitação". 

Depois desta data, "a muitas câmaras, resta o apoio nacional ou o capital próprio, mas não têm capacidade para valores tão grandes”. Em Lisboa, referiu, “temos a possibilidade de fazer mais 5 000 unidades no futuro, mas não temos capital para o efeito”. Este é “o verdadeiro problema da Europa”, concluiu.

Ter uma casa é "um direito humano”

“Precisamos de cidades em que pessoas normais, com trabalhos normais, médicos, professores, policiais possam viver onde servem”, começou por afirmar o Comissário Europeu Dan Jørgensen.

Ter uma casa é “um direito humano, é mais do que apenas um telhado sobre a cabeça. Ela é a base da sua vida”.

Então, salientou, “precisamos de mais investimento”. Estamos a trabalhar numa “plataforma de investimentos pan-europeia", para canalizar 10 mil milhões de euros por ano, que unirá "investidores, autoridades públicas, um setor que nos ajudará a construir todas essas novas casas”, revelou Dan Jørgensen.

Em muitas cidades, assinalou, “as casas a curto prazo são um grande problema e precisamos fazer algo sobre isso”. 

O Plano Europeu de Habitação a Preços Acessíveis é “um primeiro passo”. Agora, “o plano precisa de ser implementado, precisamos trabalhar com cidades como Lisboa e países como Portugal, para ter certeza de que isso faz diferença para as pessoas”.

Um plano baseado em quatro pilares:

• Impulsionar a oferta de habitação: aumentar a eficiência na construção; reforçar a produtividade e a inovação na construção; reduzir a burocracia; combinar a acessibilidade dos preços, a sustentabilidade e a qualidade da habitação;
• Mobilizar o investimento: incentivar os investimentos públicos e privados; criar uma nova Plataforma Pan-Europeia de Investimento; rever as regras em matéria de auxílios estatais;
• Possibilitar o apoio imediato enquanto impulsiona as reformas: combater o arrendamento de curta duração em zonas com dificuldades habitacionais; propor legislação sobre o arrendamento de curta duração; combater a especulação; promover a transparência no mercado residencial; impulsionar reformas estruturais nos Estados-Membros;
• Proteger os mais afetados: mobilizar investimento para a habitação estudantil, promover modelos de habitação inovadores para os jovens e ajudar os estudantes em mobilidade oriundos de meios desfavorecidos; expandir a habitação social e apoiar as pessoas em situações vulneráveis.