Município conclui 1.º Plano OGP Local e lança novo ciclo de Transparência
Desde a adesão à OGP Local, em abril de 2024, Lisboa destacou-se como primeiro município português a tornar público um plano de ação centrado em três compromissos: avaliação da implementação da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos, criação de um processo colaborativo para atribuição de apoios municipais e desenvolvimento de um modelo integrado de atendimento municipal.
O sucesso destes compromissos foi “amplamente reconhecido pela OGP como exemplo de boa prática nacional”, colocando Lisboa na liderança das cidades que apostam na inovação democrática e na confiança pública.
Durante o seminário, no MUDE, a vereadora Joana Almeida, responsável pelo pelouro da Transparência e Prevenção da Corrupção, destacou os avanços alcançados, nomeadamente nas áreas da transparência, simplificação administrativa e participação cidadã.
"Na administração pública há um ponto de partida que é a transformação digital, e o principal desafio na CML é haver uma visão para todos os sistemas de informação, uma reforma da transformação digital para prestar um bom serviço à cidade", afirmou Joana Almeida.
Os resultados da avaliação do Portal da Transparência, de acordo com as conclusões do encontro, indicam um “progresso significativo na divulgação proativa de informação” e um aumento de número de conteúdos publicados diretamente no portal. Houve, ainda, “um aumento da confiança institucional, maior valorização do direito de acesso à informação, um fortalecimento da cultura organizacional orientada para a administração aberta e uma melhoria da articulação interdepartamental”.