Município devolve 5% do IRS aos residentes em Lisboa

A medida, integrada na proposta do orçamento municipal 2025, foi aprovada pela Câmara Municipal de Lisboa (CML), a 28 de novembro, e pela Assembleia Municipal, a 10 de dezembro.

Neste orçamento “e como previsto”, afirmou o vice-presidente da CML, Anacoreta Correia, na apresentação da proposta, o executivo devolve os 5% de IRS aos munícipes.

Serão 77 milhões em 2025, que são devolvidos a todos os residentes de Lisboa. “Conseguimos compatibilizar a devolução de impostos aos lisboetas com uma estrutura equilibrada das contas em termos de saldo corrente”, sublinhou o vereador das Finanças.

De acordo com a Lei 73/2013, os municípios têm direito a uma participação variável, até 5%, no IRS dos sujeitos passivos. Esta participação depende de deliberação sobre a percentagem de IRS pretendida pelo município, e comunicada pela CML à Autoridade Tributária e Aduaneira.