Proposta de Orçamento Municipal 2024 apresentada à cidade
A Habitação é uma “aposta preponderante” da Câmara Municipal de Lisboa, a “maior de sempre na história de Lisboa”, salientou Anacoreta Correia, com um investimento de 150 M€ no próximo ano – um aumento de 41,5% face a 2023. Além da construção, os apoios nesta área crescem 18%, com 2,6 M€ no Programa Renda Segura e 1,6 M€ no Subsídio Municipal de Arrendamento Acessível.
Além dos novos projetos, como a Quinta do Ferro, em São Vicente, o Casal do Pinto, no Beato, ou a Renda Acessível no Lumiar, o vice-presidente afirmou que irá ser apresentada novamente à Câmara a isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões (IMT) para jovens até aos 35 anos, na compra de casa para habitação própria permanente até 300 mil euros.
Na área social – uma “prioridade” do executivo, a Saúde conta com um investimento global de 9,1 M€, com a maior fatia dedicada aos Centros de Saúde: em 2023 foram concluídos os centros do Fonte Nova e Beato, e em 2024 o município prevê a conclusão de Sapadores/Graça e Alcântara.
Já no próximo ano, adiantou ainda, o Plano de Saúde 65+ vai beneficiar de um investimento de 1,6 M€, e Lisboa vai avançar com um projeto piloto para bairros sociais, na área do atendimento médico e de enfermagem, numa perspetiva de respostas de proximidade e do Estado Social Local.
Infância e Educação, são outra aposta municipal, com destaque para as escolas e creches, cujo Investimento até 2026 deverá atingir os 107 M€.
Para as pessoas em situação de sem abrigo, o investimento será de 6M€, com o novo plano municipal, o projeto Housing First e o novo Centro de Acolhimento do Beato.
Cerca de 25% do orçamento municipal, totalizando 289 M€. Este é o valor do investimento municipal na Mobilidade, que inclui os orçamentos das empresas municipais Carris e EMEL. Para 2024, está prevista a abertura de três parques de estacionamento: Pontinha Sul; Azinhaga da Cidade; Travessa do Bahuto, num total de 641 lugares.
Serão, ainda, criados 1 965 lugares em parques dissuasores, com acesso gratuito a portadores do Passe Navegante: Pontinha Sul | 387 lugares; Azinhaga da cidade | 165 lugares; Ameixoeira | 489 lugares; Telheiras Poente | 155 lugares; Telheiras Nascente | 106 lugares; Avenida de Pádua | 248 lugares; Colégio militar | 415 lugares.
Nos Transportes Públicos, o valor do investimento será de 25 M€, com o objetivo da descarbonização, para ter 87% da frota movida a energias mais limpas em 2027.
MUDE-Museu do Design, Pavihão azul-Coleção Julião Sarmento, Teatro Variedades e mais três “Teatro em cada Bairro”, são algumas das apostas da Cultura no próximo ano, que terá alocados 62 M€, crescendo 13% face a 2023.
A Câmara Municipal de Lisboa está a fazer “um grande esforço de renovação e contratação”, de recursos humanos, revelou o vice-presidente, sobretudo nas áreas da Higiene Urbana: 234 vagas; Espaços Verdes: 71 vagas; Fiscais: 30 vagas. No total, a autarquia abre 28 concursos, para preenchimento de 737 lugares.
A devolução do IRS, será outra das medidas para “encorajar” mais pessoas a viver em Lisboa, disse Anacoreta Correia. Até 2025, a CML quer a “devolução total do IRS aos Lisboetas”, cerca de 260 M€, e, já em 2024, a devolução será de 1%.
Consulte a apresentação da proposta do Orçamento Municipal 2024 nesta página.