Reforço de apoios na vertente social ascende a 4,3 M€

Lisboa aprovou hoje, por unanimidade, um apoio financeiro superior a 261 000 €, à instituição “O Companheiro-Associação de Fraternidade Cristã”, com vista à "colocação de 21 “reclusos em regime aberto, e ex-reclusos” na autarquia, para desempenho de funções operacionais, nomeadamente na área da higiene urbana.

De acordo com a proposta, a Câmara Municipal de Lisboa entende ser “necessária” a continuação do trabalho desenvolvido, desde 1997, entre o município de Lisboa e esta entidade, que tem permitido “melhorar a eficácia das intervenções na limpeza urbana” e, paralelamente, promover a “reinserção social de grupos ou pessoas excluídas, facultando-lhes o acesso ao trabalho".

Na reunião extraordinária desta tarde, o município aprovou, ainda, um concurso público para “aquisição do serviço de transporte escolar” para as crianças dos jardins-de-infância e alunos do ensino básico e secundário da rede pública, para os próximos dois anos letivos. A despesa aprovada, com o valor base de 3,1 milhões de euros, visa suprir a “insuficiência” na resposta aos pedidos do Departamento de Educação com os “26 autocarros disponíveis" no âmbito do atual contrato, esclarece a autarquia.

A nova proposta prevê, entre outras medidas, o transporte para:

• casa-escola-casa, em escolas do 1.º ciclo, entre as 8h-9h e as 17h00-18h30, com vigilante;
• aulas de educação física de alunos das escolas, EB Luís de Camões e EB Parque das Nações para o Pavilhão do Casal Vistoso e Pavilhão dos Lóios;
• apoio ao programa de natação curricular, envolvendo a disponibilização média de 18 autocarros;
• escola Ciência Viva e atividades no âmbito do Passaporte Escolar;
• eventos como as Marchas Infantis, a Futurália e a Semana do Passaporte Escolar;
• aulas de compensação de natação, e visitas no âmbito do Passaporte Escolar, durante as pausas letivas.

Ainda no âmbito social, o município aprovou a abertura de um concurso para  atribuição de apoio financeiro a um projeto de acompanhamento e integração de 50 beneficiários de proteção internacional, com "estatuto de refugiado ou o estatuto de proteção subsidiária e requerentes de asilo”. O apoio, até ao limite de 395 400 €, insere-se no Programa Municipal de Acolhimento de Refugiados.

Em resultado das propostas aprovadas hoje, o município vai assegurar o projeto “Centro de Alojamento Temporário dos Albergues Noturnos”, no âmbito do Plano Municipal para a Pessoa em Situação de Sem-Abrigo, que ascenderá a 91 367 euros, e garantir uma resposta social no âmbito do projeto Centro de Alojamento de Emergência Municipal (CAEM) da Manutenção Militar, cujo contrato-programa, com a “Ares do Pinhal”, representará um investimento de 344 132 €. Integrado no projeto “Apartamentos de Transição”, foi também aprovado um apoio financeiro de 73 876 € a esta instituição.

Uma outra proposta aprovada, que será ainda submetida à Assembleia Municipal, vai delegar competências nas juntas de freguesia de Belém, Carnide, Marvila e Santo António, para apoio logístico, financeiro e administrativo, às Comissões de Proteção de Crianças e Jovens em Lisboa. De 2026 a 2029, o “envelope financeiro” correspondente será de 1,12 M€.

Com estes apoios, salienta Carlos Moedas, a autarquia confirma o compromisso de “não deixar ninguém para trás. Em Lisboa, não esquecemos os mais desfavorecidos, sejam crianças, idosos, desempregados, pessoas em situação de sem-abrigo, toxicodependentes, ou quem nos procura porque o seu país está a enfrentar uma guerra, ou porque é perseguido na terra onde nasceu”.

Em breve, revelou o presidente da CML, ”mais apoios serão levados a reunião do executivo municipal".