Venda de bebidas para consumo na rua tem novas regras em Lisboa

A venda de bebidas no exterior é proibida de domingo a quinta-feira, entre as 23:00 e as 08:00 do dia seguinte, e à sexta, sábado e véspera de feriado, entre as 24:00 e as 08:00 do dia seguinte.

As novas regras – aplicáveis a “todos os estabelecimentos comerciais, incluindo lojas de conveniência” – começam a ser aplicadas a partir da noite de hoje, 15 de fevereiro, em resposta a “queixas apresentadas por residentes, Juntas de Freguesia e Associações de Moradores”.

Na noite deste sábado, o vereador Diogo Moura esteve no Bairro Alto, acompanhado da Polícia Municipal de Lisboa, para sensibilizar consumidores e comerciantes da importância da medida. A medida “de extrema importância”, pretende "manter uma cidade que possa ser usufruída por todos, num equilíbrio entre a atividade económica e turística, importante para a cidade, e o direito ao descanso dos moradores”, salientou o vereador de Economia e Turismo.

De acordo com a proposta aprovada em janeiro pela Câmara Municipal de Lisboa, que hoje entrou em vigor, a proteção da saúde pública, do descanso e da qualidade de vida das pessoas “deve impor-se e prevalecer sobre a exploração económica dos estabelecimentos comerciais, designadamente quando se verifique o funcionamento desregrado de alguns operadores em desrespeito pelas normas aplicáveis”.