Transparência
24 jul - 04 set 2025

Regulamento do Conselho Municipal para a Inclusão das Pessoas Com Deficiência

Abertura do período de discussão pública do Projeto de Alteração do Regulamento do Conselho Municipal para a Inclusão das Pessoas com Deficiência

Participação

Os interessados poderão consultar o projeto referido nesta página e pronunciar-se por escrito no âmbito da presente discussão pública, através dos seguintes meios:

e-mail - regulamento.cmipd@cm-lisboa.pt 

via postal - Câmara Municipal de Lisboa, Departamento para os Direitos Sociais, Complexo Municipal da Boavista, Rua D. Luís n.° 10, Edifício Nascente, 1200-151 Lisboa.

As participações deverão ser devidamente identificadas e enviadas dentro do prazo estipulado.