Câmara Municipal aprova orçamento 2023 e diminuição da retenção de IRS

Na reunião, além do Orçamento Municipal para 2023, foram ainda aprovadas as Grandes Opções do Plano 2023-2027, o Mapa de Pessoal e a Tabela de Taxas e a Tabela de Preços e Outras Receitas Municipais para 2023.

Outras propostas aprovadas na reunião, cuja minuta pode consultar em anexo:

• lançamento, em 2023, de uma Derrama de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, gerado no Município de Lisboa, para os sujeitos passivos com um volume de negócios superior a cento e cinquenta mil euros
• fixação das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), para 2023, bem como das majorações e reduções, estabelecendo os mecanismos necessários para o respetivo cumprimento
• percentual relativo à Taxa Municipal de Direitos de Passagem para vigorar no ano de 2023

Consulte, nos documentos anexos, as versões aprovadas na reunião de 30 de novembro do Orçamento Municipal para 2023 e das Grandes Opções do Plano 2023-2027.