Isenção de taxas para lojas afetadas pelas obras na rua Ferreira Borges
De acordo com a proposta, hoje aprovada por unanimidade pelo executivo municipal, a medida visa o "apoio ao tecido comercial" de forma a minorar o impacto na atividade económica dos estabelecimentos afetados pela requalificação desta rua.
O Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa, prevê a redução, isenção ou suspensão temporária das taxas, enquanto decorrerem obras de infraestruturas na rede viária ou outras, por intervenção direta do município, que provoquem alterações nas atividades económicas.
O impacto financeiro desta isenção, estima a proposta, será superior a 131 000 euros: 14 358,95 € de perda de receitas durante 20 meses para o município, e 116 747,51 € para a junta de freguesia.
A CML irá, ainda, atribuir apoio financeiro à Junta de Freguesia de Campo de Ourique, no valor de 58 373, 75€ – (50 % de perda de receita prevista) – como contrapartida pela perda de receita relativa aos meses de janeiro de 2026 a agosto de 2027, resultante desta isenção.
A intervenção na rua Ferreira Borges – com cerca de 80 lojas e uma circulação estimada de 6 000 automóveis por dia – prevê a retirada da linha do elétrico, requalificação da via, dos pavimentos e dos passeios, passadeiras acessíveis, e requalificação das caldeiras das árvores e da rede de saneamento.
Serão, ainda, instalados semáforos inteligentes, e adotadas medidas para evitar a paragem indevida durante cargas e descargas, garantindo mais zonas de descanso e menos ruído, e favorecendo o contacto entre os residentes e os comerciantes.
A proposta será agora submetida à aprovação da Assembleia Municipal de Lisboa.