Lisboa promove a transparência na informação autárquica
Mais de 100 trabalhadores e dirigentes da CML e empresas municipais de Lisboa, e técnicos de outros municípios do país, participaram no seminário, com a colaboração da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, uma entidade chave na promoção da transparência e no acesso à informação pública.
"A disseminação de dados, especialmente com o avanço das novas tecnologias, traz novas exigências que até então eram pouco calculadas. Precisamos saber quais os dados que tratamos, a finalidade, e quem é o responsável pelo tratamento", afirmou Cecília Moreira, diretora do departamento de Transparência e Prevenção da Corrupção da CML.
Os processos administrativos tradicionais são anteriores ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), o que apresenta desafios adicionais, afirmou. "É essencial trabalhar com cuidado e responsabilidade, sabendo que quem está do outro lado tem exigências legítimas quanto à proteção dos seus dados", acrescentou.
No âmbito da Estratégia Municipal da Transparência e Prevenção da Corrupção, a autarquia aposta na melhoria do acesso à informação administrativa, através da conceção de um modelo integrado que otimize os tempos de resposta, permitindo a monitorização dos pedidos de acesso recebidos ao abrigo do Regime de Acesso à Informação Administrativa e Ambiental.
