Moção aprovada em Lisboa defende fim do licenciamento zero

A moção hoje aprovada, considera “indispensável” que o Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração seja alterado, autorizando os municípios a adotar medidas de “salvaguarda da identidade patrimonial e cultural” através de “mecanismos prévios de controlo das atividades económicas que permitam manter a identidade e as caraterísticas”, nomeadamente nos centros históricos.

De acordo com o documento, a “proliferação acentuada na última década” de lojas de souvenirs e de conveniência, tem conduzido a um desequilíbrio destes estabelecimentos face ao comércio tradicional, característico da identidade histórica e cultural de Lisboa.

Com efeito, acrescenta a CML, nos estudos realizados no âmbito da candidatura da Baixa Pombalina a Património Mundial da UNESCO, é patente a preocupação com as transformações na dinâmica local e a necessidade de criação de condições que permitam a diversificação comercial, que assegure a preservação de vivências e dinâmicas urbanas características do centro histórico de Lisboa.

O município de Lisboa prepara a alteração dos Planos de Urbanização do Núcleo Histórico do Bairro Alto e Bica; Núcleo Histórico de Alfama e da Colina do Castelo; Núcleo Histórico da Mouraria, e Reabilitação Urbana da Madragoa, para atualização das normas de utilização do edificado que permita a recuperação do comércio e atividades caraterísticas das zonas históricas.