Mobilidade

Projeto de Regulamento de tuk tuk vai entrar em consulta pública

Câmara de Lisboa aprovou, a 6 de novembro, o início do processo do “Regulamento de veículos afetos à animação turística não pesados no município de Lisboa”. Participação pública irá decorrer durante 20 dias úteis, após publicação de aviso de abertura.


A criação de um regulamento específico para esta atividade é “imprescindível” - considera a proposta subscrita pelo vice presidente Filipe Anacoreta Correia e aprovada por unanimidade -, de forma a assegurar “a conciliação entre a atividade turística e a preservação da qualidade ambiental e do espaço público”.

Para tal, serão criadas Zonas de Emissões Reduzidas e regulado o estacionamento e paragem destes veículos turísticos.

De acordo com uma reunião recente no município, que juntou operadores turísticos e entidades policiais, será obrigatório o licenciamento dos operadores junto da CML, para que possam estacionar os seus veículos nas zonas determinadas e legalmente atribuídas. Um dos requisitos será, também, a formação dos operadores dos veículos.

A Câmara de Lisboa, pretende diminuir para metade - 500 - o número de veículos habilitados a estacionar no espaço público na cidade e criar 250 lugares autorizados de estacionamento para veículos licenciados junto da CML.

A participação dos interessados, explica a proposta, terá inicio após a publicação neste sítio institucional e, por meio de aviso, no Boletim Municipal de Lisboa.