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Habitação

Rendas de habitação municipal em Lisboa não aumentam em 2024

Pelo segundo ano consecutivo, a Câmara de Lisboa aprovou não aumentar o valor das rendas da habitação municipal. A medida visa apoiar "em particular os mais vulneráveis", numa altura em que se "mantém a instabilidade económica e social, agravada pela manutenção da guerra".

 


De acordo com a proposta 320/2024, aprovada por unanimidade em reunião do executivo municipal, a 26 de junho, o não aumento do valor das rendas tem em conta “o aumento generalizado dos preços” provocado pela guerra na Ucrânia, “com as suas inevitáveis consequências em termos alimentares e energéticos”.

A medida, que é alargada aos espaços não habitacionais, afirmou a vereadora da Habitação, Filipa Roseta, tem “um impacto de 1,9 milhões de euros no orçamento de 2024”.

A Câmara Municipal de Lisboa assume, assim, o “papel de promotor e financiador de medidas urgentes e concretas", numa altura em que "cresce o número de famílias que recorrem aos apoios sociais”.

Os efeitos da proposta – subscrita pela vereadora da Habitação, Filipa Roseta, e pelo vice-presidente e vereador das Finanças, Filipe Anacoreta Correia – serão “monitorizados”, de forma a avaliar “a necessidade ou conveniência de medidas alternativas ou adicionais”.

Já em 2022, a autarquia havia aprovado diversas medidas de combate à inflação, entre elas, o não aumento do valor das rendas da habitação municipal em 2023.