Regulamento Municipal do Alojamento Local
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua atual redação, o Município de Lisboa torna público que, pela Deliberação n.º 758/CM/2024, de 4 de dezembro de 2024, se determinou submeter a consulta pública o projeto de alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local.
Documentos
Meios de participação
online - formulário eletrónico, acesso através do botão participação nesta página;
via postal - download da ficha de participação e envio para o endereço: Campo Grande, 25, 4º A, 1749-099 Lisboa.
Atividade associada
2.ª sessão de apresentação do projeto de alteração
Centro de Informação Urbana de Lisboa (CIUL)
Sessão de apresentação do projeto de alteração.
Participação: As sessões são de entrada livre, mas sujeitas a inscrição através de formulário, e à lotação do espaço.
3.ª sessão de apresentação do projeto de alteração
Centro de Informação Urbana de Lisboa (CIUL)
Sessão de apresentação do projeto de alteração.
Participação: As sessões são de entrada livre, mas sujeitas a inscrição através de formulário, e à lotação do espaço.
Eventos Terminados
1.ª sessão de apresentação do projeto de alteração
Centro de Informação Urbana de Lisboa (CIUL)
Sessão de apresentação do projeto de alteração.